O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (12) um novo pacote de medidas voltado ao enfrentamento da violência doméstica e à ampliação da rede de proteção às mulheres. O programa reúne reforço operacional, criação de estruturas especializadas, ampliação de atendimento digital e investimentos em equipamentos para forças de segurança estaduais e municipais.
As medidas foram apresentadas durante o evento “SP por Todas Mais Seguras”, realizado no Comando Geral da Polícia Militar, em São Paulo, no Dia da Policial Militar Feminina. Entre os principais anúncios está a criação da Patrulha Mulher Segura, primeira estrutura de ronda da Polícia Militar paulista dedicada exclusivamente ao acompanhamento preventivo de casos envolvendo violência contra mulheres.
A nova patrulha atuará principalmente em ocorrências atendidas pela Cabine Lilás e em acionamentos feitos pelo aplicativo SP Mulher Segura. Segundo o governo estadual, a proposta é monitorar situações consideradas de risco antes que elas evoluam para episódios mais graves.
“Precisamos estimular os canais de comunicação e dar meios para que a mulher possa nos procurar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante o lançamento das medidas.
Para implantação da Patrulha Mulher Segura, o governo prevê a entrega de mais de 100 viaturas até o fim deste ano. O pacote inclui ainda outras 99 viaturas destinadas ao reforço das forças de segurança.
| Destino | Quantidade |
|---|---|
| Polícia Militar | 79 veículos |
| Polícia Civil | 20 veículos |
| Viaturas adaptadas para Ronda Escolar | 4 unidades |
Segundo o governo estadual, os veículos da PM serão direcionados principalmente às regiões Sul, Leste e Oeste da capital paulista. Já as viaturas da Polícia Civil serão usadas em atividades de investigação e atendimento à população.
O investimento total anunciado nas entregas é de R$ 20,9 milhões.
Outra frente apresentada pelo governo é a criação do Espaço Lilás em 40 unidades da Polícia Militar espalhadas pelo estado. O objetivo é transformar o modelo de atendimento às vítimas de violência doméstica em uma estrutura permanente de acolhimento e acompanhamento.
Enquanto a Cabine Lilás segue atuando no atendimento emergencial via 190, os novos espaços terão foco em ações preventivas, orientação e monitoramento contínuo das vítimas.
O atendimento será feito preferencialmente por policiais militares mulheres e terá três frentes principais:
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a mudança pretende aproximar o atendimento policial da rotina das vítimas.
O aplicativo SP Mulher Segura também recebeu novas funcionalidades. Entre elas está o cadastro de contatos de emergência, permitindo que usuárias indiquem pessoas de confiança para compor uma rede de apoio.
A plataforma também passou a integrar mapa com serviços públicos como Delegacias de Defesa da Mulher, batalhões da Polícia Militar e Institutos Médicos Legais. O sistema ainda amplia o alcance do botão do pânico para mulheres com medida protetiva.
Criado em 2024, o aplicativo contabiliza:
O governo estadual afirma que as mudanças tentam reduzir a subnotificação dos casos de violência doméstica e acelerar respostas operacionais.
O pacote anunciado também abriu adesão das prefeituras às atas estaduais de registro de preços da Secretaria da Segurança Pública. Na prática, guardas municipais poderão utilizar contratos já firmados pelo Estado para aquisição de viaturas, drones, motocicletas, coletes balísticos, EPIs, bases móveis e equipamentos não letais.
Segundo o governo paulista, a medida reduz burocracia e pode gerar economia de até 30% para os municípios.
Também foi autorizada a chamada DEJEM Lilás, modalidade de jornada extraordinária para policiais militares atuarem em ocorrências ligadas à violência doméstica.
Segundo a Agenciasp, o governo estadual ainda iniciou nesta terça-feira a Operação Héstia, ação coordenada para cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão de investigados por agressões contra mulheres em diferentes regiões paulistas.
Foto: Roberto Sungi/Governo Estado SP.