A Câmara dos Deputados aprovou um projeto apresentado pelo governo federal que transforma em crime o aumento artificial e sem justificativa econômica no preço de combustíveis e outros bens ligados a serviços de utilidade pública. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta surge em meio à pressão causada pela disparada internacional do petróleo após o agravamento da tensão no Oriente Médio envolvendo Irã e Estados Unidos. Antes do conflito, o barril era negociado abaixo de US$ 70. Em março de 2026, chegou a superar US$ 120.
O governo argumenta que parte dos reajustes aplicados ao consumidor não acompanhou apenas a oscilação internacional do petróleo e que houve sinais de distorções na formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento.
O projeto altera a legislação relacionada aos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Pelo texto aprovado, aumentos considerados sem justa causa poderão gerar pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
A proposta estabelece que a infração será caracterizada quando o reajuste não tiver respaldo em fatores econômicos concretos, como aumento nos custos de produção, transporte ou aquisição do combustível.
Também entram no escopo situações classificadas como práticas anticoncorrenciais.
Segundo o texto, as punições poderão ser ampliadas em cenários específicos.
Nesses casos, a pena poderá aumentar entre um terço e metade do total previsto originalmente.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas articuladas pelo governo federal para tentar reduzir os impactos da escalada internacional do petróleo sobre os preços internos dos combustíveis.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica e do setor político passaram a demonstrar preocupação com o efeito da alta dos combustíveis sobre inflação, transporte e custo de vida.
O relator do projeto na Câmara, deputado Merlong Solano, afirmou no parecer que as medidas adotadas até agora não conseguiram impedir a continuidade dos aumentos ao consumidor final.
“Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final”, afirmou o relator no texto apresentado aos parlamentares.
O texto aprovado também prevê cooperação direta entre o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para investigação de possíveis irregularidades.
A intenção é ampliar a fiscalização sobre práticas consideradas abusivas na formação de preços de setores essenciais ligados ao abastecimento da população.
A discussão ocorre em um momento de pressão internacional sobre energia, combustíveis e logística, cenário que já vem provocando impacto em diferentes economias ao redor do mundo.
Especialistas do setor acompanham principalmente a definição sobre como será feita a comprovação de ausência de justificativa econômica para reajustes, ponto que deve concentrar debates durante a tramitação no Senado, revelou o G1.
Enquanto isso, o projeto aprovado pela Câmara amplia a pressão sobre distribuidoras, postos e agentes do setor de combustíveis em um momento de forte sensibilidade política envolvendo inflação e custo de vida no país.