A Controladoria Geral do Estado de São Paulo e a Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (14) a Operação Caminho Protegido, voltada à investigação de possíveis irregularidades em contratos ligados ao transporte especial de estudantes com deficiência da rede estadual paulista. A ação ocorre após auditoria identificar indícios de uso de documentação considerada ideologicamente inidônea e possível atuação coordenada entre empresas privadas credenciadas para prestar o serviço.
As equipes cumprem 14 mandados de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo e também em Goiás. Entre os municípios atingidos estão Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul e Aparecida de Goiânia. Segundo os investigadores, o objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e outros materiais que possam ajudar a esclarecer a estrutura operacional das empresas envolvidas.
A origem da investigação está relacionada ao programa “Ligado”, serviço de transporte porta a porta destinado a estudantes com deficiência matriculados na rede estadual e em entidades conveniadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A auditoria da CGE foi aberta após denúncia encaminhada pela própria Seduc-SP.
O foco da apuração está em empresas que teriam sido criadas para contornar regras previstas em edital público de credenciamento da EMTU.
Segundo a investigação, um grupo de transportadoras teria utilizado estruturas societárias semelhantes para disputar contratos públicos de forma irregular. O caso envolve as empresas JH Solução Transportes Ltda, Henrique’s Transportes Ltda, J&M Irmãos Transportes Ltda e C.A.C. Transportes Ltda.
Os investigadores afirmam que todas foram constituídas no mesmo dia, em 20 de dezembro de 2023, e registradas no mesmo endereço em Sumaré, imóvel apontado como incompatível com a operação de uma frota de transporte escolar especial. O local teria características residenciais e comerciais, sem capacidade material para abrigar os veículos vinculados ao serviço.
Outro ponto central da investigação envolve atestados de capacidade técnica apresentados durante o processo de credenciamento. Segundo a CGE e a Polícia Civil, os documentos teriam sido emitidos no mesmo dia da criação das empresas e por companhias ligadas a familiares localizados em Aparecida de Goiânia.
Os investigadores suspeitam que os documentos possam ter sido usados para simular experiência operacional exigida no edital público. A apuração também busca identificar eventual coordenação entre os grupos empresariais para ampliar participação nos contratos do programa.
Atualmente, o programa Ligado conta com cerca de 790 veículos responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 4.798 estudantes e 287 acompanhantes, totalizando mais de 5 mil beneficiários em todo o estado.
O serviço passou por mudanças administrativas nos últimos anos. Inicialmente, o transporte especial era executado por meio de convênio entre a Secretaria da Educação e a EMTU. Com a extinção da empresa metropolitana em outubro de 2025, a Seduc assumiu diretamente a gestão dos contratos.
A secretaria firmou novos contratos em novembro de 2025 com prestadores que já atuavam no programa para evitar interrupção do atendimento aos estudantes. A investigação agora tenta esclarecer se parte dessas empresas teria ingressado no sistema utilizando informações falsas ou estruturas consideradas irregulares.
Segundo os dados da operação, o prejuízo potencial ligado às ordens de serviço emitidas em nome das empresas investigadas pode chegar a R$ 590.234,26.
A CGE informou ainda que denúncias relacionadas ao caso ou a outras suspeitas de irregularidades podem ser encaminhadas pela plataforma Fala.SP, inclusive de forma anônima. Enquanto isso, os materiais apreendidos durante a Operação Caminho Protegido passarão por análise da Polícia Civil e dos órgãos de controle do estado.