Fim da escala 6×1 foi aprovado? Medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado
A proposta do fim da escala 6x1 prevê adoção do modelo 5x2 em até 60 dias após promulgação da PEC e pode afetar milhões de trabalhadores.
em Trabalho dia
A Câmara dos Deputados e o governo federal fecharam um acordo para alterar a jornada semanal de trabalho no Brasil e acelerar o fim da escala 6×1. A proposta apresentada nesta segunda-feira prevê uma transição em etapas até chegar ao limite de 40 horas semanais, além da adoção obrigatória da escala 5×2 para trabalhadores que hoje atuam seis dias seguidos com apenas um dia de descanso.
O texto em discussão altera a jornada atual de 44 horas semanais. Pela proposta negociada entre lideranças da Câmara e integrantes do governo, a primeira mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Nesse momento, a carga semanal cairá para 42 horas e a escala 6×1 terá de ser substituída pelo modelo 5×2.
A segunda etapa acontecerá 12 meses depois da publicação da emenda. Nesse prazo, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A mudança foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais. Segundo Motta, o acordo buscou equilibrar a pressão dos trabalhadores por redução da jornada e o pedido do setor produtivo por um prazo de adaptação.
“Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo”, afirmou Hugo Motta.
Na prática, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas divididas em seis dias passará a ter direito a dois dias de descanso semanal após os primeiros 60 dias da nova regra. Depois da segunda etapa da transição, a carga passará para oito horas diárias em cinco dias da semana.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, afirmou que o fim da escala 6×1 foi tratado como prioridade dentro da negociação política.
O debate sobre a escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após manifestações de trabalhadores e pressão nas redes sociais por mais dias de descanso. Integrantes do governo associam o tema ao aumento de casos de exaustão física e mental em atividades com jornadas prolongadas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo foi resultado de negociações entre governo, Congresso e representantes de trabalhadores. Durante o anúncio, ele mencionou o impacto da rotina sobre mulheres e jovens empregados.
Segundo Marinho, o relato mais frequente recebido pelo ministério vinha de trabalhadores que afirmavam não suportar mais jornadas longas sem tempo adequado de descanso.
A PEC ainda precisa passar pela Comissão Especial da Câmara e depois seguir para votação no plenário da Casa antes de avançar ao Senado. O relator deve apresentar oficialmente o texto ainda nesta semana.
Além da mudança na jornada, o presidente da Câmara antecipou que o governo pretende encaminhar um projeto de lei para alterar regras do Microempreendedor Individual. A proposta discutida prevê ampliar o número de funcionários que poderão ser contratados por MEIs e também aumentar o limite de faturamento anual da categoria.
Hoje, o microempreendedor individual pode contratar apenas um empregado e precisa respeitar teto anual de R$ 81 mil de faturamento bruto.
Hugo Motta afirmou que possíveis exceções e regras específicas para determinados setores deverão ser tratadas em legislação complementar após a aprovação definitiva da PEC no Congresso, revelou a Agenciabrasil.