A Agência Nacional de Transportes Terrestres assinou nesta quarta-feira (13) o termo aditivo que redefine a concessão da BR-381 entre Minas Gerais e São Paulo, conhecida como Rodovia Fernão Dias. O novo acordo altera a estrutura do contrato da estrada que liga Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a Guarulhos, em São Paulo, em um dos corredores logísticos mais movimentados do país.
O extrato da modernização foi publicado no Diário Oficial da União e marca uma nova etapa da concessão federal. A administração do trecho passa a ser feita pelo Grupo Motiva, por meio da concessionária Motiva Minas SP, embora o nome Fernão Dias continue sendo utilizado oficialmente na rodovia.
A remodelagem foi apresentada pelo governo federal como parte da estratégia para recuperar contratos considerados críticos, principalmente em rodovias que enfrentaram problemas de manutenção, desgaste do pavimento, aumento de acidentes e dificuldades financeiras ao longo dos últimos anos.
O novo contrato prevê aportes de aproximadamente R$ 14,8 bilhões ao longo da concessão. Desse total, cerca de R$ 9,4 bilhões serão destinados a obras de ampliação, recuperação e modernização da rodovia.
Entre as principais intervenções previstas estão:
Segundo a ANTT, as intervenções já começaram em alguns trechos da BR-381. Outros R$ 5,3 bilhões previstos no contrato serão usados para despesas operacionais, atendimento aos usuários, conservação e serviços de monitoramento da estrada.
Uma das mudanças que mais impactam os usuários da rodovia é o fim da cobrança de pedágio para motocicletas. O novo contrato também amplia benefícios para motoristas que utilizam sistemas automáticos de pagamento por tag.
O modelo prevê aplicação do chamado Desconto Básico de Tarifa, válido desde a primeira passagem automática, além do Desconto de Usuário Frequente, que aumenta progressivamente conforme o número de utilizações da mesma praça de pedágio no mesmo mês.
A ANTT informou que os valores atualizados das tarifas já podem ser consultados nos canais oficiais da agência.
O contrato também incorpora novas exigências tecnológicas e operacionais para a concessionária. A previsão é que, em até 24 meses, toda a extensão da Fernão Dias passe a contar com cobertura 4G.
Além disso, o trecho receberá:
Segundo a agência, o novo modelo também cria metas relacionadas à sustentabilidade, resiliência climática e práticas socioambientais dentro da concessão.
A BR-381 é considerada uma das rodovias mais estratégicas do país por conectar duas das maiores regiões metropolitanas brasileiras e atravessar dezenas de municípios mineiros e paulistas. De acordo com a ANTT, a área atendida pela rodovia representa aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto brasileiro.
A modernização contratual passou por análise do Ministério dos Transportes, da Diretoria Colegiada da ANTT e do Tribunal de Contas da União, que emitiu parecer favorável à atualização do contrato.
Com a assinatura do termo aditivo, o governo federal inicia uma nova fase da concessão da Fernão Dias enquanto tenta acelerar investimentos em infraestrutura, ampliar a capacidade operacional da BR-381 e reduzir os problemas históricos de segurança e congestionamento registrados ao longo da rodovia.