O Ministério da Educação anunciou mudanças estruturais no Exame Nacional do Ensino Médio que alteram desde a inscrição até a aplicação das provas em todo o país. A principal medida prevê inscrição automática de estudantes concluintes da rede pública e expansão da aplicação do exame dentro das próprias escolas.
Segundo o MEC, o Enem deverá ganhar cerca de 10 mil novos locais de prova em 2026. A estratégia busca reduzir deslocamentos entre municípios e ampliar o número de alunos que realizam o exame na unidade onde estudam.
A mudança faz parte da implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, formalizada em portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
A proposta do governo federal prevê integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A intenção é utilizar os resultados do exame também como instrumento de medição da qualidade do ensino médio brasileiro.
Na prática, isso amplia o papel do Enem dentro da política educacional federal. O exame continuará funcionando como porta de entrada para universidades públicas e programas de financiamento estudantil, mas também passará a influenciar indicadores ligados à educação básica.
O MEC afirma que a ampliação dos locais de aplicação é parte essencial dessa nova etapa, principalmente para aumentar a participação dos estudantes da rede pública.
Uma das mudanças mais relevantes envolve os alunos concluintes das escolas públicas. Todos os estudantes matriculados na terceira e quarta séries do ensino médio serão inscritos automaticamente no Enem.
O estudante precisará acessar o sistema apenas para confirmar algumas informações obrigatórias, como:
Segundo estimativa apresentada pelo MEC, cerca de 80% dos concluintes da rede pública deverão realizar o exame na própria escola onde estudam.
Para os casos em que o deslocamento ainda for necessário, o governo avalia medidas de apoio logístico e transporte entre municípios.
Outra mudança oficializada é o retorno do exame como mecanismo de certificação de conclusão do Ensino Médio e emissão parcial de proficiência.
A medida permite que o Enem volte a ser utilizado como alternativa formal para certificação educacional, seguindo critérios definidos pelo Inep e pelas instituições responsáveis pela validação dos resultados.
O exame também continuará sendo utilizado como critério de acesso ao Ensino Superior e programas federais de financiamento estudantil.
O Inep ainda deverá criar novos padrões de desempenho considerados adequados para a conclusão do Ensino Médio, utilizando as notas do próprio Enem como referência nacional.
O novo modelo também prevê aplicações complementares do exame dentro de escolas públicas para garantir maior participação dos estudantes concluintes.
Além disso, o MEC manteve previsão de atendimento especializado, acessibilidade e reaplicação das provas em situações específicas previstas em edital.
| Nova medida | O que muda |
|---|---|
| Inscrição automática | Alunos da rede pública serão inscritos automaticamente |
| Novos locais | Mais 10 mil pontos de aplicação do Enem |
| Prova na escola | Maioria dos alunos fará exame na própria unidade |
| Certificação | Enem volta a valer para concluir Ensino Médio |
| Fundeb | Notas impactarão indicadores a partir de 2027 |
Segundo o G1, a utilização dos resultados do Enem para cálculo de indicadores relacionados ao Fundeb começará em 2027, segundo o cronograma apresentado pelo Ministério da Educação.