A defesa de Maicol Antônio Sales dos Santos, preso como único acusado pela morte de Vitória Regina de Sousa, em Cajamar, apresentou à Justiça um pedido de anulação da denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo. O documento afirma que o interrogatório foi conduzido com vícios processuais graves, o que, segundo os advogados, compromete toda a cadeia de provas reunida contra o réu.
Pontos Principais:
A petição sustenta que os advogados de Maicol não foram notificados para acompanhar seu interrogatório e que o depoimento ocorreu durante a madrugada, ultrapassando o limite da meia-noite, sem a devida autorização judicial nem o consentimento formal do acusado. A ausência da defesa técnica nesse momento, somada ao horário, é apontada como abuso de autoridade e motivo de nulidade do ato.
Outro ponto relevante é a alegação de coação. A defesa afirma que Maicol foi obrigado a criar uma versão falsa dos fatos, sob ameaça de envolvimento de seus familiares. Em áudio apresentado ao processo, o réu relata ter sido colocado em um banheiro insalubre, onde teria sido pressionado a confessar o crime para proteger sua mãe e esposa de supostas acusações forjadas.
O interrogatório, de acordo com a defesa, também teria sido gravado sem aviso prévio e sofreu edição em 17 trechos, sem preservação da íntegra original. O material audiovisual, que embasaria parte das provas do processo, é apontado como manipulado, o que comprometeria sua confiabilidade e poderia violar princípios da ampla defesa e contraditório.
Ainda segundo os advogados, houve indução de respostas durante o depoimento. Eles afirmam que autoridades presentes teriam sugerido o que Maicol deveria dizer. Tal condução, se comprovada, viola o direito ao silêncio e pode invalidar não apenas o conteúdo do interrogatório, mas também todas as provas a ele conectadas.
Baseando-se na doutrina conhecida como “teoria dos frutos da árvore envenenada”, a defesa solicita que o interrogatório e todas as peças produzidas a partir dele – como o indiciamento formal, o relatório de reconstituição e o laudo de percurso delitivo – sejam desconsideradas. A tese jurídica sustenta que provas derivadas de um ato ilegal não podem ser aproveitadas no processo penal.
O pedido ainda aguarda apreciação judicial. Se aceito, pode enfraquecer sensivelmente a acusação e reconfigurar os rumos do caso, que teve grande repercussão regional. A promotoria e a autoridade policial envolvida ainda não se manifestaram publicamente sobre os argumentos apresentados pela defesa.