Neste sábado (20), os partidos e federações políticas iniciam as convenções internas para escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais de outubro. Esse processo, regulamentado pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), deve ser concluído até 5 de agosto.
As convenções partidárias funcionam como uma eleição interna, onde os filiados votam nas chapas inscritas para os cargos em disputa. As convenções podem ocorrer presencialmente ou de forma híbrida, permitindo a participação virtual. Durante estas eleições internas, também é definido o número que os candidatos usarão na urna eletrônica.
Para concorrer nas eleições, os candidatos devem estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiados a um partido, ser brasileiros natos, alfabetizados e ter domicílio eleitoral no município há pelo menos seis meses. A idade mínima para concorrer ao cargo de prefeito é 21 anos e 18 anos para vereador.
Após a escolha dos candidatos, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral de cada município. O registro é feito pelo sistema eletrônico CANDex e será analisado pelo juiz eleitoral da respectiva cidade. Caso haja pendências documentais, o juiz pode solicitar que o partido resolva a questão em até três dias.
Durante a análise das candidaturas, adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral podem contestar os registros, denunciando possíveis irregularidades. O magistrado decide pela aprovação ou rejeição da candidatura, sendo possível recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de indeferimento.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto. A partir dessa data, os candidatos poderão realizar carreatas, comícios e distribuir material de campanha. A propaganda gratuita no rádio e na televisão terá início em 30 de agosto, seguindo até 3 de outubro.
Para financiar as campanhas, os partidos receberão R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O PL será o partido que mais receberá recursos, com R$ 886,8 milhões, seguido pelo PT com R$ 619,8 milhões. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, distribuído anualmente para a manutenção das atividades administrativas.
Fonte: AgênciaBrasil.