Diante de frequentes casos de complicações graves e mortes decorrentes de procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniu com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 19 de junho. A reunião teve como objetivo discutir medidas para combater essa prática que vem preocupando autoridades de saúde e a sociedade.
Os representantes do CFM, incluindo os vice-presidentes Rosylane Rocha e Emmanuel Fortes, além da coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia, Yáscara Lages, propuseram à Anvisa um maior controle na comercialização de produtos específicos para uso médico. Eles argumentam que a venda indiscriminada de substâncias tóxicas e restritas tem permitido a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não qualificados, o que viola a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13).
Durante a reunião, foi enfatizada a necessidade de reforçar a fiscalização de estabelecimentos e profissionais que oferecem esses serviços sem atender aos critérios legais e regulamentares. A comercialização irregular de medicamentos, equipamentos e insumos médicos, muitas vezes vendida até pela internet, foi outro ponto destacado. O CFM apresentou uma lista de substâncias que, segundo especialistas, necessitam de um controle mais rigoroso. Entre elas, estão a toxina botulínica, preenchedores à base de ácido hialurônico e bioestimuladores.
A venda livre de produtos para peelings e outras substâncias utilizadas em procedimentos invasivos também foi alvo de preocupação. O CFM e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) sugeriram que a comercialização desses produtos fosse feita apenas mediante prescrição médica. Eles alertaram sobre os riscos associados ao uso inadequado de produtos como ácido salicílico, ácido retinóico e fenol, entre outros.
O CFM propôs à Anvisa a criação de um conjunto de regras sanitárias e éticas para coibir o exercício ilegal da medicina, especialmente em áreas de maior risco. Além disso, sugeriram uma ampla campanha de conscientização para informar a população sobre os perigos dos procedimentos estéticos invasivos realizados por não médicos. A campanha destacaria a importância de buscar tratamentos com profissionais qualificados e em locais adequados.
Daniel Pereira, diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, recebeu as propostas e ressaltou a preocupação da agência com a situação atual. Ele mencionou que a Anvisa já publicou uma nota técnica para orientar empresas sobre a regularização de cosméticos, destacando que produtos para tratamentos estéticos invasivos não devem ser classificados como cosméticos.
A reunião marcou um passo importante na colaboração entre o CFM e a Anvisa para melhorar a segurança dos pacientes e combater o exercício ilegal da medicina no Brasil. As propostas apresentadas visam criar um ambiente mais seguro e regulamentado para a realização de procedimentos estéticos invasivos.