A partir de julho de 2026, capacetes novos comercializados no Brasil deverão apresentar um selo digital com QR Code, conforme determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. A medida altera o sistema de certificação atual e busca ampliar o controle sobre a qualidade dos equipamentos vendidos no país.
A mudança foi formalizada pela Portaria nº 314, publicada em maio de 2025, e estabelece um novo padrão de rastreabilidade para produtos destinados à proteção de motociclistas e passageiros. O objetivo central é reduzir a circulação de itens falsificados ou fora das especificações técnicas exigidas.
Com o QR Code impresso no selo, o consumidor poderá acessar informações do produto em tempo real, utilizando o celular. A consulta permitirá verificar se o capacete atende aos critérios definidos pelo órgão regulador, incluindo origem, certificação e conformidade com normas de segurança.
A exigência passa a valer integralmente após o período de transição, que permite a venda de estoques existentes até 30 de junho de 2026.
A nova regra não obriga motociclistas a substituir capacetes já adquiridos, desde que estejam em condições adequadas de uso. A exigência recai exclusivamente sobre produtos novos colocados à venda no mercado a partir da data definida.
O foco da regulamentação está na comercialização e não no uso dos equipamentos já regularizados.
A orientação é que o usuário continue atento ao estado do capacete, especialmente em casos de desgaste, impactos anteriores ou falhas no sistema de fixação.
A presença do QR Code adiciona uma etapa ao processo de compra, tornando a verificação de autenticidade parte central da decisão do consumidor. Além da leitura do código, outros aspectos seguem relevantes na avaliação do produto.
Produtos com preços muito abaixo do padrão de mercado, ausência de embalagem adequada ou falta de informações sobre origem tendem a indicar irregularidades.
Fabricantes e importadores já iniciaram o processo de adequação às novas exigências, enquanto o comércio varejista segue operando dentro do prazo de transição. A expectativa é que, com a implementação completa da norma, o volume de produtos irregulares diminua.
| Publicação da norma | Maio de 2025 |
| Fim da transição | 30 de junho de 2026 |
| Início da exigência total | Julho de 2026 |
O capacete é considerado um dos principais itens de proteção no trânsito, com impacto direto na redução de lesões em acidentes. A adoção de mecanismos de controle mais rigorosos ocorre em um cenário em que motociclistas seguem entre os usuários mais expostos a riscos nas vias brasileiras.
A escolha do equipamento, portanto, passa a envolver não apenas conforto ou estética, mas também a verificação objetiva de conformidade técnica, reforçada pelo novo sistema digital.
Segundo o Canaltech, a implementação completa da exigência ocorre no segundo semestre de 2026, enquanto fabricantes e pontos de venda ainda operam dentro do prazo estabelecido para escoamento dos estoques atuais.