Recentemente, uma onda de preocupação e mobilização tomou conta dos moradores de Caieiras, município localizado na região metropolitana de São Paulo, diante da aprovação pela Câmara Municipal de uma polêmica alteração na Lei de Zoneamento da cidade.
Tal modificação tem como consequência direta a possível instalação de uma pedreira na área da Fazenda Santa Luzia, gerando inquietação e protestos por parte da sociedade civil organizada.
O abaixo-assinado virtual, iniciativa da comunidade local, visa pressionar as autoridades a tomarem medidas urgentes para impedir a concretização desse projeto que, segundo os moradores, traria impactos negativos significativos para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população da região.
A mudança na Lei de Zoneamento transformaria uma parte da Fazenda Santa Luzia, até então classificada como Área de Proteção Ambiental e Recursos Hídricos, em uma Zona de Indústria, Comércio e Serviços (ZICS). Isso abriria espaço para a instalação de uma pedreira extratora de granito e areia, além de uma planta de beneficiamento de granito nas proximidades.
Um dos principais pontos de preocupação levantados pela comunidade é o fato de que a alteração na legislação foi realizada sem a devida realização de audiências públicas, um requisito essencial para garantir a participação da população nas discussões sobre questões que afetam diretamente suas vidas e seu meio ambiente.
De acordo com especialistas jurídicos consultados, a atitude dos vereadores em aprovar essa mudança sem a devida consulta à população pode configurar um vício formal de inconstitucionalidade, violando o direito à participação democrática.
O caso teve início com a apresentação do Projeto de Lei n.º 97/2023 pelos vereadores Fabrício Calandrini Nogueira, Anderson Cardoso da Silva, Carlos Alberto Albino Junior, Eudes, José Carlos Dantas de Menezes, Josemar Soares Vicente, Josefa Maria Marques Santos, Micael Fernando dos Santos e Wladimir Panelli. Posteriormente, o projeto foi convertido na Lei n.º 5867 em agosto de 2023.
A Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente emitiu uma certidão de uso do solo autorizando a atividade de mineração na área da Fazenda Santa Luzia, mesmo antes da aprovação da Lei, sem exigir os documentos necessários, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a realização de audiências públicas, conforme determina a legislação vigente.
Essa movimentação, segundo alguns membros da comunidade, parece estar relacionada a um esforço para reverter um parecer desfavorável emitido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em relação à licença de operação para a pedreira.
É importante ressaltar que em 2020 uma lei foi aprovada proibindo novas concessões de licenças para exploração de pedreiras no município, porém, essa lei foi revogada pelos vereadores em 2022.
Diante das suspeitas de irregularidades, representantes da sociedade civil e uma empresa de gestão decidiram recorrer à Justiça para contestar a mudança na Lei de Zoneamento. Diversas ações foram propostas, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n.º 5867/23, requerimentos para instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis práticas de improbidade administrativa e ações populares para anular os atos que permitiram a alteração no zoneamento da cidade.
O caso continua gerando debate e mobilização na cidade de Caieiras, com a comunidade demonstrando sua determinação em proteger seu ambiente e seus direitos, enquanto as autoridades locais enfrentam crescente pressão para reavaliar suas decisões e considerar os interesses e preocupações da população em suas políticas de desenvolvimento urbano.
No momento da publicação desta reportagem, o abaixo-assinado criado pela sociedade civil de Caieiras contra a instalação da pedreira na Fazenda Santa Luzia, já conta com 2.310 assinaturas.
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A Sociedade Protetora dos Animais de Caieiras (SOPRAC), iniciadora deste abaixo-assinado, destaca a relevância crucial deste esforço coletivo na defesa da antiga Fazenda Santa Luzia. Esta área, composta por uma vasta extensão de 3.475.300 m², não é apenas um espaço geográfico, mas sim um santuário de biodiversidade que desempenha um papel fundamental como corredor de fauna e dispersão genética.
A conexão estratégica entre os Parques Estaduais da Cantareira e do Juquery, juntamente com as Áreas de Proteção aos Mananciais do Sistema Cantareira, transforma a Fazenda Santa Luzia em um elo vital na Macrozona de Proteção Ambiental e dos Recursos Hídricos de Caieiras. Desde 2012, o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento do Município reconhece sua importância na preservação ambiental e no abastecimento metropolitano.
Além de sua significância ecológica, a preservação da antiga Fazenda Santa Luzia impulsiona projetos de desenvolvimento sustentável, como o Pólo de Ecoturismo da Cantareira e a rota tricentenária de turismo religioso Caminhos de Bom Jesus. Esses empreendimentos não apenas geram oportunidades de emprego em diversas áreas, mas também promovem a conservação ambiental, o lazer, o esporte recreativo, a saúde e a qualidade de vida.
A ameaça iminente da instalação de uma pedreira representa não apenas um risco para a biodiversidade local, mas também para a comunidade que habita a região da Serra das Laranjeiras. Com cerca de 25.000 residentes, essa comunidade valoriza a preservação ambiental e o bem-estar coletivo. A proposta da pedreira não apenas resultaria em degradação ambiental e poluição, mas também em inconvenientes como o aumento do tráfego de caminhões nas estradas locais.
Portanto, é imprescindível que as autoridades competentes, incluindo o Prefeito de Caieiras, o Presidente da Câmara Municipal, os Vereadores, o Presidente da CETESB, a Secretária da SEMIL e o Governador do Estado, considerem a importância vital da Zona de Proteção Ambiental e dos Recursos Hídricos da Serra das Laranjeiras. Instamos a revogação de quaisquer medidas que possam permitir a instalação da pedreira, bem como a recusa de quaisquer licenças ambientais relacionadas a esse projeto. A preservação integral da antiga Fazenda Santa Luzia, incluindo todas as áreas da propriedade, é essencial para garantir um futuro sustentável para nossa comunidade e nosso meio ambiente.