O governo federal lançou uma nova linha de crédito voltada a taxistas e motoristas de aplicativos que desejam financiar veículos novos com condições diferenciadas. Batizado de Move Brasil, o programa prevê até R$ 30 bilhões em operações de crédito para renovação de frota, com foco em veículos considerados sustentáveis e preço limitado a R$ 150 mil.
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento realizado em São Paulo e amplia uma política que já vinha sendo aplicada para caminhões, ônibus e implementos rodoviários. A nova etapa tenta atingir diretamente profissionais que utilizam automóveis como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para acessar crédito tradicional por causa das taxas elevadas praticadas no mercado financeiro.
Poderão participar taxistas registrados e motoristas de aplicativos que tenham cadastro ativo há pelo menos 12 meses em uma mesma plataforma e tenham realizado no mínimo 100 corridas nesse período.
Os veículos financiados precisarão atender critérios de sustentabilidade definidos pelo programa. Entram na lista modelos flex, híbridos flex, elétricos e veículos movidos exclusivamente a etanol, desde que pertençam a montadoras habilitadas no Programa Mover.
As taxas de juros e os prazos ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. O governo também autorizou condições diferenciadas para mulheres, incluindo possibilidade de juros menores, prazos ampliados e financiamento adicional de equipamentos de segurança.
A proposta integra a estratégia da chamada Nova Indústria Brasil, que tenta incentivar renovação de frota, redução de emissões e fortalecimento da produção automotiva ligada a tecnologias consideradas mais eficientes.
O processo de adesão ocorrerá pela plataforma oficial do governo. O motorista deverá acessar o portal gov.br/movebrasil e autorizar o compartilhamento das informações necessárias para análise de elegibilidade.
No caso dos motoristas de aplicativo, a própria plataforma utilizada pelo profissional fará a confirmação dos dados de atividade. Já os taxistas terão validação realizada pela Receita Federal por meio das informações já existentes no sistema gov.br.
Segundo o governo, a resposta sobre aprovação inicial deverá chegar em até cinco dias úteis pela caixa postal digital da plataforma.
Após a habilitação, os profissionais poderão procurar instituições financeiras credenciadas para solicitar o financiamento. A análise final de crédito continuará sendo feita diretamente pelos bancos.
A Medida Provisória também incluiu mudanças voltadas a mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas em aplicativos e serviços urbanos.
Entre as alterações previstas está o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, além da retirada da exigência de inscrição paga em Detrans estaduais. O texto também elimina a idade mínima de 21 anos para atuação profissional e acaba com a obrigação de curso específico e do tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com transporte e entregas em motocicletas.
O curso especializado continuará existindo de forma opcional para profissionais interessados em capacitação complementar.
A inclusão da categoria no programa ocorre em um momento de crescimento acelerado do trabalho por aplicativos no Brasil. Dados do IBGE citados pelo governo mostram que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóveis no país em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.
Para ampliar o acesso ao crédito, a Medida Provisória também incluiu taxistas e motoristas de aplicativos no FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES que poderá cobrir até 80% do risco das operações financeiras.
Os financiamentos começarão a ser liberados a partir de 19 de junho, quando motoristas aprovados poderão procurar instituições financeiras autorizadas para concluir os contratos dentro das regras do programa.