O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que encerra a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e alvo de críticas desde a implementação. A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão entra em vigor imediatamente. A medida também foi acompanhada de uma portaria que estabelece alíquota zero para esse tipo de operação. O imposto federal de 20% incidia sobre compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, especialmente em produtos de baixo valor, como roupas, acessórios, eletrônicos e itens domésticos.
Apesar do fim do imposto federal, as compras continuam sujeitas ao ICMS de 17%, cobrado pelos estados. Na prática, o consumidor deixa de pagar a taxa federal criada pela Lei 14.902/2024, mas ainda terá tributação estadual sobre os produtos importados.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que a medida só foi possível após a reorganização do setor de remessas internacionais dentro do programa Remessa Conforme.
“Compras até US$ 50 estão com tributo zerado. Só foi possível após regularizar o setor. O contrabando foi eliminado”, afirmou Ceron durante o anúncio.
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, após pressão do varejo nacional, que alegava concorrência desleal de plataformas estrangeiras. Empresas brasileiras reclamavam que produtos importados chegavam ao consumidor com carga tributária menor do que a aplicada ao comércio nacional.
A taxa rapidamente se transformou em uma nova fonte de arrecadação para a União. Já no primeiro mês de vigência, o governo arrecadou R$ 158,5 milhões com a cobrança. Em novembro de 2024, o valor mensal atingiu R$ 224,6 milhões.
| Período | Arrecadação |
|---|---|
| Primeiro mês | R$ 158,5 milhões |
| Pico mensal | R$ 224,6 milhões |
| Média mensal | R$ 179,3 milhões |
Ao mesmo tempo, os Correios registraram forte queda nas receitas ligadas ao transporte internacional de encomendas. Segundo balanço financeiro da estatal, a participação desse segmento despencou de 22% para 9,6% da receita total após o início da tributação.
No primeiro ano de vigência da taxa, os Correios acumularam perda de R$ 1,2 bilhão. A estatal atribuiu parte do prejuízo à redução no volume de postagens internacionais provocada pela mudança tributária.
Durante o evento de anúncio da medida, integrantes do governo afirmaram que o objetivo é reduzir impostos sobre produtos consumidos pelas camadas de renda mais baixa. O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, declarou que a maior parte das compras internacionais feitas nessas plataformas envolve itens de pequeno valor.
Críticos do governo, por outro lado, afirmam que a decisão tem peso político e eleitoral em meio ao cenário de desgaste da popularidade do presidente. O Palácio do Planalto evitou aprofundar esse debate no anúncio oficial, e Lula não discursou durante a cerimônia de assinatura da medida provisória.
A mudança acontece em um momento em que o governo tenta equilibrar arrecadação e consumo, enquanto mantém metas do arcabouço fiscal. Desde 2024, a União congelou bilhões do Orçamento para perseguir a meta de superávit de 0,25% do PIB prevista para 2026.
Segundo o UOL, o setor varejista e representantes da indústria acompanham os efeitos da decisão. Entidades ligadas ao comércio nacional já falam em risco de prejuízos e demissões caso haja nova expansão das compras internacionais de baixo custo nos próximos meses.