O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão contra a Fast Shop depois de investigações apontarem fraude tributária envolvendo restituições irregulares de ICMS e pagamento de propina a um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda estadual. A punição foi publicada após desdobramentos da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo a Controladoria-Geral do Estado, a empresa teria obtido benefícios tributários indevidos entre o fim de 2020 e o início de 2021 a partir de um esquema montado para acelerar liberações fiscais e ampliar créditos de ICMS acima do permitido pela legislação.
A investigação aponta que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto atuava diretamente no esquema por meio da empresa Smart Tax, contratada para prestar serviços de recuperação de créditos tributários relacionados ao regime de substituição tributária.
O avanço do caso ganhou velocidade depois que dois sócios e um diretor-executivo ligados à Fast Shop firmaram acordos com o Ministério Público paulista. Nos documentos, eles confessaram pagamento de propina que somaria R$ 422 milhões.
Além da admissão das irregularidades, os executivos concordaram em pagar multas individuais que, somadas, chegam a R$ 100 milhões.
Segundo a Controladoria-Geral do Estado, a multa aplicada à Fast Shop é a maior já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.
De acordo com as investigações, a empresa teria recebido quase R$ 1,6 bilhão em ressarcimentos de ICMS entre 2021 e 2025. Desse total, R$ 1,04 bilhão teria sido liberado de forma indevida com apoio do esquema investigado pelas autoridades paulistas.
O auditor fiscal citado no caso foi preso durante as investigações e posteriormente deixou o cargo público. O Ministério Público também denunciou outras pessoas ligadas ao esquema, incluindo familiares e operadores apontados como intermediários.
Após a divulgação da penalidade, a Fast Shop informou que pretende recorrer administrativamente e, se necessário, também na Justiça. A empresa afirmou considerar o valor da multa desproporcional e alegou que outras medidas já teriam sido adotadas em diferentes esferas de apuração.
Pela decisão administrativa, a companhia terá prazo de 30 dias para quitar integralmente o valor da penalidade. O pagamento não poderá ser parcelado.
Além da multa, a empresa também foi obrigada a publicar a condenação em veículo de grande circulação.
A Controladoria-Geral do Estado informou que outras empresas e servidores públicos também seguem sob investigação em desdobramentos ligados à Operação Ícaro, além das operações chamadas Fisco Paralelo e Mágico de Oz.
Segundo o órgão, mais de 50 CNPJs ainda são alvo de análises preliminares relacionadas a possíveis irregularidades tributárias semelhantes.
| Dados do caso | Informações |
|---|---|
| Empresa investigada | Fast Shop |
| Órgão responsável | Controladoria-Geral do Estado de SP |
| Investigação principal | Operação Ícaro |
| Valor da multa | R$ 1,04 bilhão |
| Tipo de irregularidade | Fraude tributária e propina |
Segundo o Estadao, o governo paulista informou que já demitiu cinco servidores públicos ligados ao caso e mantém dezenas de procedimentos administrativos em andamento. A gestão estadual também anunciou reforço na fiscalização tributária com ampliação do uso de tecnologia e contratação de 200 novos auditores para atuação preventiva.