Uma nova frente de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou força após a divulgação de um relatório do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), que classificou o país entre 60 economias consideradas falhas no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A investigação foi aberta em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento frequentemente utilizado pelo governo americano para justificar medidas comerciais consideradas defensivas diante de práticas avaliadas como prejudiciais à economia dos Estados Unidos.
O resultado divulgado nesta terça-feira propõe a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de países que, segundo a avaliação americana, não possuem mecanismos eficazes para impedir a circulação de mercadorias associadas ao trabalho forçado.
O governo americano dividiu os países investigados em dois grupos distintos.
| Tarifa proposta | Critério |
|---|---|
| 10% | Países com proibições parciais ou compromissos formais de fiscalização |
| 12,5% | Economias consideradas sem mecanismos eficazes de controle |
O Brasil foi incluído no segundo grupo, ao lado de economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Segundo o documento, embora o país mantenha compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e possua instrumentos de fiscalização reconhecidos, como a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, a legislação brasileira não impediria de forma efetiva a importação de produtos fabricados sob essas condições em outros países.
A justificativa central apresentada pelo governo americano é que a circulação internacional de produtos fabricados com custos artificialmente reduzidos cria uma concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
O relatório afirma que a ausência de mecanismos rigorosos de controle nos países investigados favorece a entrada desses produtos nos mercados globais, afetando diretamente setores produtivos americanos.
Em declaração divulgada junto ao documento, o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a situação cria um ambiente desigual de competição e que o governo pretende endurecer sua posição diante dessas práticas.
O anúncio ocorre em um momento de crescente pressão comercial sobre produtos brasileiros.
O mesmo dispositivo legal utilizado nesta investigação também fundamenta outra proposta já divulgada pelos Estados Unidos que prevê tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras em um processo separado.
Até o momento, não há definição oficial sobre eventual acumulação das tarifas caso ambas avancem simultaneamente.
A proposta de sobretaxa de 12,5% ainda não foi implementada e seguirá para uma fase de consulta pública antes de qualquer decisão definitiva.
O processo ainda está em andamento e deverá passar por análise de contribuições de empresas, entidades setoriais, especialistas e governos estrangeiros.
Segundo o G1, a lista divulgada pelos Estados Unidos inclui países de todos os continentes, entre eles Brasil, China, Índia, Japão, Reino Unido, Canadá, México, Austrália, Argentina, Chile, Colômbia, África do Sul, Rússia, Turquia, Vietnã e membros da União Europeia. O processo permanecerá aberto para manifestações públicas até julho, quando o governo americano iniciará a fase de avaliação das contribuições recebidas antes de decidir se transformará a proposta em medida efetiva.