Entenda por que o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio deve ser suspenso pelo MEC.
Especialistas em educação defendem que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, em vez de revogar completamente o projeto. O modelo, que está em vigor há dois anos, promove mudanças na grade curricular e estabelece a oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país, além de possibilitar a formação técnica e profissional.
Apesar de ter recebido críticas por falhas na implantação, o MEC ainda não divulgou detalhes sobre a suspensão da portaria que estipula o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. No entanto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em entrevista ao “Diário do Nordeste” que as novas diretrizes já implementadas desde 2022 não devem ser cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A suspensão da reforma também foi debatida em uma reunião do grupo de trabalho coordenado pelo MEC, que discute mudanças no ensino médio. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, afirmou que a possibilidade de suspender a reforma foi negada pelo secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase-MEC), Maurício Holanda.
Entre as críticas recebidas pelo Novo Ensino Médio, estão a redução da carga horária dos conteúdos tradicionais e a possibilidade de ampliação da desigualdade entre escolas particulares e públicas diante da dificuldade de implantação do que prevê o Novo Ensino Médio. No entanto, o MEC afirmou que fará uma “ampla pesquisa com toda a comunidade escolar” para “corrigir distorções”.
A portaria 521 de 13 de julho de 2021 estabelece prazos para que políticas nacionais, como a distribuição de livros didáticos a escolas públicas, e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio. O Enem teria um novo formato já em 2024, com uma etapa específica conforme as disciplinas optativas escolhidas pelo aluno na escola. O Saeb teria as novas matrizes de avaliação publicadas em 2025. Além disso, a portaria apresenta um calendário para as etapas da ampliação da carga horária e da implementação dos itinerários formativos em todas as escolas de Ensino Médio. A adoção obrigatória em todos os anos do ensino médio estava prevista para 2024. De 2022 a 2024, seria feito o monitoramento da implementação do modelo.
Olavo Nogueira, diretor-executivo da ONG Todos Pela Educação, afirmou que é necessário um freio de arrumação em relação à portaria do Novo Ensino Médio e que o adiamento das mudanças no Enem é a ação mais importante a ser tomada nesse sentido.
A ONG aponta vários problemas no atual cronograma, como a falta de um documento detalhado sobre o que o Enem cobraria a partir de 2024, a ausência de definições sobre a avaliação da formação técnica e profissional nas provas nacionais, o recebimento tardio das obras do PNLD referentes ao novo ensino médio pelas redes de ensino e a falta de consideração do atraso na implementação dos novos currículos causado pela pandemia.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também apoia a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio e considera isso uma grande vitória para os estudantes, professores e a sociedade em geral. Segundo a entidade, a ampliação de abismos educacionais e o impacto na democratização do acesso ao ensino superior poderiam ser prejudicados se a implementação prosseguisse como planejado.
O Novo Ensino Médio é um modelo educacional obrigatório a ser seguido por todas as escolas do ensino médio no país, tanto públicas quanto privadas. A lei que estabelece o novo modelo prevê um aumento progressivo da carga horária, que deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos, em contraste com as, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro) do modelo anterior.
Desde 2022, as disciplinas tradicionais foram agrupadas em áreas do conhecimento, como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apesar de suas intenções, a implementação do Novo Ensino Médio tem sido alvo de críticas por organizações educacionais, como a ONG Todos Pela Educação e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que apontam diversos problemas em relação ao cronograma atual.
A ONG Todos Pela Educação destaca que as redes de ensino não tiveram acesso a um documento detalhado sobre o que o Enem passaria a cobrar a partir de 2024, além da falta de definições sobre como a formação técnica e profissional seria avaliada nas provas nacionais. Ademais, as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) referentes ao novo ensino médio só começariam a ser recebidas pelas redes de ensino em 2024, no mesmo ano em que já seria aplicado o novo Enem. A organização afirma que o calendário não considera que a pandemia tenha atrasado a implementação dos novos currículos.
A UNE também se posicionou a favor da suspensão da implementação do Novo Ensino Médio, considerando que isso representaria uma “grande vitória para os estudantes, professores e, sobretudo, para a sociedade, que correria o risco de ampliar abismos educacionais e impactar na democratização do acesso ao ensino superior, que acompanhamos recentemente no país”.
A proposta do Novo Ensino Médio, que começou a ser implementada em 2022, é que os estudantes possam escolher as áreas nas quais desejam se aprofundar, chamadas de “itinerários formativos”.
A intenção é que, ao longo dos três anos do ensino médio, sejam dedicadas 1.200 horas aos conteúdos eletivos, que podem ser escolhidos de acordo com os objetivos pessoais e profissionais de cada aluno, somados a 1.800 horas de disciplinas fixas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. Essa carga horária totaliza 3.000 horas-aula, o que representa um aumento significativo em relação ao modelo anterior, que exigia uma carga horária mínima de 800 horas-aula por ano (totalizando 2.400 horas no ensino médio inteiro).
Além disso, o Novo Ensino Médio traz como novidade o componente transversal “projeto de vida”, oferecido nas escolas para ajudar os jovens a entender suas aspirações e objetivos de vida. Cada rede de ensino tem liberdade para distribuir a carga horária dos itinerários formativos da maneira que considerar mais adequada, podendo concentrá-los em um único ano ou distribuí-los ao longo dos três anos.
Embora o ensino de língua portuguesa e matemática seja obrigatório nos três anos do ensino médio, a lei não estipula um número mínimo de aulas semanais dessas disciplinas. O importante é que elas estejam sempre presentes na grade curricular. Ao contrário do modelo anterior, que era visto mais como uma preparação para o ensino superior, o Novo Ensino Médio tem como objetivo oferecer uma formação mais voltada para o mercado de trabalho.
Entidades estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), têm sido críticas à reforma do ensino médio. A implementação do novo modelo varia de estado para estado e tem enfrentado problemas desde o retorno presencial após a pandemia.
Entre os argumentos contrários à reforma, destaca-se a falta de infraestrutura de algumas escolas públicas para manter o novo formato. Cada colégio deve escolher no mínimo duas opções de itinerários formativos para oferecer aos alunos, o que exige mais salas de aula disponíveis no horário.
Outra crítica é o aumento da carga horária, que passou de 4 horas diárias para 7 horas em regime integral, previsto para 2024. Isso pode dificultar a conciliação entre escola e trabalho para alunos mais pobres, aumentando o risco de evasão.
Alguns estudantes relatam ter ficado com menos aulas de português e matemática após a entrada das novas ofertas de itinerários formativos. Além disso, alunos de escolas públicas em cidades menores e com menos recursos podem ter um cardápio mais enxuto, o que pode prejudicá-los em comparação com alunos de escolas privadas ou de municípios maiores.
Outra preocupação é que a oferta de disciplinas optativas profissionalizantes pode desestimular estudantes mais pobres de seguir para o ensino superior. Além disso, entidades afirmam que a legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação.
“Precisamos de escolas com tecnologia, com professores atualizados e com condições de trabalho dignas e que valorizem nossas potencialidades e múltiplas inteligências”. — Ubes
Os defensores do Novo Ensino Médio argumentam que o objetivo é tornar essa etapa mais atrativa para os estudantes. Tanto o MEC quanto os governos estaduais são favoráveis ao novo modelo, assim como especialistas na área que concordam com o formato. No entanto, reconhecem a necessidade de se discutir e fazer ajustes a fim de aprimorar a etapa. Entre os pontos vistos como positivos estão:
Em fevereiro, a ONG Todos Pela Educação declarou em entrevista ao g1 que o novo formato do ensino médio aponta para a direção correta, mas precisa de ajustes para se aprimorar. Para o diretor-executivo da entidade, Olavo Nogueira Filho, é preciso fugir do binarismo “revoga tudo” ou “deixa tudo como está”.
A organização considera positiva a ideia de uma arquitetura curricular diferente e a expansão da carga horária, mas aponta para dois problemas: a ausência de coordenação do governo federal nos últimos anos, deixando os estados à própria sorte e gerando uma implementação heterogênea e problemática em muitos casos, e as normativas, que não levam em conta o avanço das escolas de tempo integral e permitem que 20% do conteúdo seja dado à distância, o que é problemático.
O Todos Pela Educação ressalta que a mudança no currículo não é o único aspecto central a ser considerado.
“Se queremos um ensino médio de fato ressignificado, será preciso abordar outros elementos também, como infraestrutura escolar, dedicação integral do professor a uma única escola, gestão escolar, projeto pedagógico, valorização e formação docente, entre outros”. — Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação.
O Movimento Pela Base enfatizou, em comunicado divulgado em fevereiro, que a finalidade do novo modelo de ensino médio é “garantir uma educação de qualidade, conectada aos desafios de nosso tempo e aos interesses de cada estudante”, com o objetivo de reverter os altos índices de evasão e baixo desempenho escolar observados no modelo anterior.
No entanto, a entidade ressalta a importância de um “monitoramento cuidadoso” e diálogo contínuo com gestores, professores, alunos e famílias para avaliar o progresso e identificar eventuais necessidades e deficiências do processo.
*Com informações de G1