Por Helio De Jorge Graziano – ESPECIALISTA EM RELAÇÕES DE CONSUMO
A rematrícula nas escolas tem sido ponto de controvérsias significativas nas relações de consumo, levando a muitas dúvidas com essa situação.
Para iniciar é imperativo o entendimento de que as escolas normalmente cobram semestralmente ou anualmente, o que isso quer dizer?
Os serviços escolares tem um custo no período, para algumas escolas é definido semestralmente (normalmente Cursos Técnicos e superior) e outras anualmente (normalmente o ensino fundamental).
Assim o calculo é feito com os valores totais divididos pelo período a que se refere (semestral ou anualmente). Pode-se notar que os meses onde existem as férias também são cobrados e consequentemente a reserva para o período seguinte (a chamada rematrícula).
Assim, quando da cobrança da rematrícula, deve haver um contrato de prestação de serviços onde serão inclusos todos os custos inerentes àquele período cuja absorção deverá ser feita pelo consumidor (material didático – se é cobrado à parte ou não, material pedagógico – trabalhos em equipe e disponibilização de internet por exemplo, e outros) Dentro dessa situação também deverão ser considerados os reajustes legais aceitos no período.
Com essas informações o consumidor poderá decidir pela continuidade ou não da compra dos serviços ou então negociar com o empresário.
Não existe nada definido quanto a tabela de valores a serem cobrados, ou reajuste limite, pois cada escola tem uma forma de trabalho desde que atenda a regulamentação do MEC (Ministério da Educação e Cultura), quanto ao ensino, em que grau o aluno irá estudar, e outros.
Assim, depende da negociação caso ao caso, e a decisão tem de ser conjunta (consumidor / empresa). Lembrando ainda que no caso de inadimplência, a empresa não pode se negar a entregar o histórico para uma eventual transferência do aluno, pois a cobrança se posiciona num patamar diferente, sendo abusiva qualquer exigência nesse sentido.
Reforçando o fato de que o CDC é claro… Que se cumpra o combinado… Por isso é essencial que as negociações sejam transparentes e claras!