A denúncia aponta irregularidades nas contratações de pessoal, sobrecarga nos gastos públicos e descumprimento de decisões judiciais. Por Bia Ludymila (MTB 0081969/SP).
Entenda o impacto dessa situação no município de Caieiras.
A Prefeitura de Caieiras está sob escrutínio por supostas contratações irregulares de pessoal, conforme denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A administração municipal é acusada de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, contratando funcionários sem concurso público e excedendo o limite prudencial de gastos com pessoal. Esta matéria investigativa examina os detalhes dessas alegações e seus impactos socioeconômicos na cidade.
A denúncia, apresentada pela empresa Polimatas Gestão Organizacional e Estruturante Ltda., acusa a administração de Caieiras, liderada pelo prefeito Gilmar Soares Vicente, de diversas irregularidades na contratação de pessoal. As acusações incluem a criação de cargos comissionados de forma ilegal e a contratação de profissionais por meio de “pejotização”.
A SAJ é composta exclusivamente por advogados em cargos comissionados, o que contraria normas constitucionais. A situação se agravou após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou inconstitucional a estrutura atual da secretaria.
Mesmo após a decisão judicial, a Prefeitura de Caieiras não tomou medidas para regularizar a situação. Pelo contrário, houve reconfiguração dos cargos para manter os mesmos funcionários, criando posições como “Assessor Especial Interno” com remuneração elevada, em clara afronta às decisões judiciais.
A terceirização de serviços na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também é destacada. A mudança do modelo de terceirização para cogestão aumentou os gastos públicos, sem a devida transparência e prestação de contas, gerando dúvidas sobre a gestão eficiente dos recursos.
A denúncia ainda aponta que a Prefeitura de Caieiras tem contratos com várias empresas para a prestação de serviços de saúde, como a Medic Pharm e a Medic Health, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não realizar concursos públicos para contratação de pessoal.
A SMDS manteve um programa assistencial proscrito por decisão judicial, contratando temporariamente pessoas para serviços técnicos e burocráticos, desviando-se da obrigatoriedade de concurso público.
A denúncia sugere que a sobrecarga nos gastos com pessoal e a falta de transparência na gestão dos recursos públicos comprometem o orçamento municipal, prejudicando investimentos em outras áreas essenciais.
No âmbito social, as contratações irregulares criam um ambiente de insegurança e desconfiança na população, que vê os recursos públicos sendo utilizados de forma inadequada. Isso pode levar a uma menor satisfação com os serviços oferecidos pela prefeitura.
A resposta do governo municipal tem sido insuficiente. Apesar das decisões judiciais e das denúncias apresentadas, não foram observadas mudanças significativas na estrutura administrativa para corrigir as irregularidades apontadas.
Concluindo, a situação em Caieiras reflete a necessidade urgente de maior transparência e conformidade com as leis na administração pública. A justiça e a sociedade civil precisam continuar vigilantes para assegurar que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade e equidade.
As irregularidades nas contratações de pessoal em Caieiras destacam uma gestão pública que desafia as normas legais e prejudica a eficiência dos recursos públicos. A falta de ação para regularizar a situação após decisões judiciais mostra um desprezo pelas leis e pela ética administrativa.
Para proteger os interesses da população, é fundamental que haja uma mudança significativa e urgente na gestão municipal.