O tribunal entendeu que não há indícios de uso de recursos federais que justifiquem a atuação direta da Corte de Contas no caso. Por isso, decidiu arquivar o processo no âmbito administrativo e encaminhar os autos para outros órgãos competentes.
A decisão determina o envio das informações ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, responsáveis por avaliar possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento de campanha.
Durante o segundo turno, Nikolas Ferreira participou de uma caravana política que percorreu estados do Nordeste e o Distrito Federal. As viagens ocorreram no contexto de mobilização eleitoral e contaram com a presença de aliados e influenciadores.
O parlamentar confirmou que utilizou o avião, mas afirmou que não tinha conhecimento sobre a propriedade da aeronave à época dos deslocamentos.
A representação foi aberta após questionamentos sobre quem financiou as viagens. O Ministério Público junto ao TCU buscava esclarecer a legalidade dos custos envolvidos na operação aérea durante a campanha.
O tribunal considerou que a análise detalhada das despesas eleitorais não cabe ao TCU.
Com isso, a investigação passa a depender da Justiça Eleitoral, que tem atribuição específica para julgar contas de campanha.
O caso ganha relevância adicional devido à situação do empresário ligado à aeronave. Daniel Vorcaro é investigado em um esquema financeiro que levou à liquidação do Banco Master por falta de liquidez.
| Evento | Data |
|---|---|
| Campanha eleitoral | 2022 |
| Arquivamento no TCU | 03/05/2026 |
Em novembro de 2025, o empresário foi preso ao tentar embarcar para Abu Dhabi em um avião particular. O inquérito segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Após a decisão, Nikolas Ferreira afirmou que não possui qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o banqueiro. Ele também classificou as acusações como infundadas e disse que o arquivamento reforça sua posição.
A transferência do caso mantém a investigação ativa em outra esfera, com foco específico na origem dos recursos utilizados durante o período eleitoral.
Enquanto os órgãos eleitorais avaliam os documentos encaminhados, o processo segue em andamento sem conclusão definitiva, com possibilidade de novas diligências caso sejam identificados elementos que justifiquem aprofundamento da apuração.