A Prefeitura de Caieiras iniciou a implantação de novas regras para a utilização de publicidade ao ar livre no município. As determinações estão previstas no Decreto Municipal nº 9.169/2026 e abrangem outdoors, luminosos, painéis, placas, letreiros, faixas, anúncios e demais estruturas publicitárias visíveis em áreas públicas.
A medida busca organizar o espaço urbano e estabelecer critérios para a instalação, manutenção, ampliação e permanência desses equipamentos na cidade. Segundo as informações divulgadas, a iniciativa pretende reduzir a poluição visual e promover maior ordenamento das áreas urbanas.
O decreto também estabelece que estruturas publicitárias deverão atender às exigências municipais e possuir o respectivo licenciamento para funcionamento dentro das normas previstas.
Entre as mudanças anunciadas está a definição de um limite máximo para outdoors instalados no município.
De acordo com as regras divulgadas, cada face de exposição publicitária deverá respeitar o tamanho máximo de 14 metros quadrados.
Além da questão dimensional, a regulamentação prevê que responsáveis por estruturas existentes poderão precisar regularizar cadastros, solicitar novas licenças ou reemitir alvarás, conforme cada situação específica.
As exigências alcançam não apenas outdoors tradicionais, mas também painéis, placas, luminosos e outras formas de comunicação visual instaladas em espaços externos.
Segundo a administração municipal, a proposta vai além da padronização da publicidade. O objetivo é preservar a paisagem urbana e reduzir os impactos causados pelo excesso de anúncios espalhados pela cidade.
A avaliação apresentada pela prefeitura aponta que a ocupação desordenada do espaço visual pode interferir na percepção do ambiente urbano, além de afetar a leitura da paisagem e comprometer elementos arquitetônicos e naturais presentes no município.
Outro argumento utilizado para justificar a regulamentação está relacionado à segurança viária. Estruturas instaladas de forma inadequada ou excesso de estímulos visuais podem gerar distrações e interferir na atenção dos motoristas.
O decreto estabelece critérios para a utilização da publicidade externa com foco na organização urbana, segurança e preservação da paisagem da cidade.
As novas regras são direcionadas a comerciantes, empresários, responsáveis por publicidade externa e proprietários de estruturas instaladas no município.
A prefeitura orienta que interessados em obter informações sobre regularização ou licenciamento procurem a Secretaria de Assuntos Jurídicos ou consultem os canais oficiais do município.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Norma | Decreto Municipal nº 9.169/2026 |
| Outdoor | Limite de 14 m² por face |
| Órgão responsável | Secretaria de Assuntos Jurídicos |
| Telefone | 4445-9190 |
A implantação das novas regras ocorre de forma gradual e envolve a adequação das estruturas publicitárias às exigências estabelecidas pelo município, que pretende ampliar o controle sobre a publicidade externa instalada em Caieiras.