Por Fala Regional / Bianca Corrêa
Lei Maria da Penha completa 19 anos e ainda enfrenta barreiras para plena eficácia
13/08/2025
A lei nasceu da luta de Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio, transformando sua tragédia pessoal em um marco na proteção contra a violência doméstica.
Pressão internacional da OEA e mobilização de movimentos feministas forçaram o Brasil a criar, em 2006, uma legislação inédita para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica.
Entre as medidas, estão juizados especializados, ordens de afastamento do agressor e proteção psicológica, jurídica e social para as vítimas, fortalecendo redes de apoio pelo país.
A lei também ampliou o conceito de violência doméstica, incluindo agressões psicológicas, patrimoniais e morais, antes invisíveis, exigindo ações de prevenção e campanhas educativas.
Mesmo com mais de 3 milhões de processos, feminicídios ainda são altos, revelando falhas na aplicação, desigualdades regionais e necessidade de mais recursos para proteção efetiva.
O futuro da lei inclui enfrentar desafios digitais, como assédio online e deepfakes, além de ampliar a proteção para mulheres trans, indígenas e outras populações vulneráveis.