Entenda o mandado de segurança e o pedido de urgência

Creche Tia Ilse

Seta

Por Fala Regional Bianca Ludymila

03/01/2026

Em Caieiras, mães protocolaram mandado de segurança para manter crianças do Berçário 2 na EMEMI Tia Ilse em 2026, com pedido de liminar para rematrícula.

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A ação reage à realocação coletiva para a EMEMI Professora Martha Aranha. No texto, as famílias listam pontos de estrutura e acesso, como rampas, vento e ausência de telas.

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Na petição aparecem referências a BNCC, ECA e LDB, além da Resolução CNE/CEB nº 1/2024, usada para discutir organização de turmas e proporção de educadores na Educação Infantil.

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Com matrícula prevista até 15/12, os advogados pedem tutela de urgência e registram fumus iuris e periculum in mora, citando risco de mudança abrupta de rotina e cuidadores.

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O processo inclui pedido de gratuidade de justiça. Foi juntado comprovante do CadÚnico, com menção a renda familiar de até meio salário mínimo e R$ 105 por pessoa.

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