O governo federal formalizou nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, uma nova fase do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas e recuperação do acesso ao crédito. A iniciativa foi oficializada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terá validade inicial de 90 dias.
O relançamento amplia o alcance da política pública ao incluir famílias, estudantes, agricultores familiares, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A proposta central é reduzir a inadimplência e reorganizar a vida financeira de milhões de brasileiros, com condições mais flexíveis de pagamento.
Entre as medidas anunciadas, estão descontos que variam de 30% a 90% sobre dívidas, além da redução de juros e prazos mais longos para quitação. Também foi autorizada a utilização de até 20% do saldo do FGTS, limitado a R$ 1 mil, para abatimento após a renegociação.
As condições incluem juros de até 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50. O pagamento pode começar em até 30 dias após a renegociação, com limite de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
O programa contempla pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105. As dívidas elegíveis são aquelas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
Também há uma regra específica para dívidas de até R$ 100. Nesses casos, a quitação dentro do programa garante a retirada imediata do nome das listas de inadimplência.
Como contrapartida, o programa estabelece bloqueio do CPF para apostas online por 12 meses após a renegociação. Além disso, permanece a proibição de uso de crédito para envio de recursos a plataformas de apostas.
Instituições financeiras participantes deverão investir 1% das garantias recebidas em ações de educação financeira. O governo também anunciou a criação de um fundo garantidor público para dar mais segurança às operações de crédito.
O novo Desenrola também promove mudanças no crédito consignado. A margem total foi reduzida de 45% para 40%, enquanto o limite para cartões consignados ficou restrito a 5%.
O prazo máximo de pagamento passa a ser de 108 meses para beneficiários do INSS e até 120 meses para servidores federais, com possibilidade de carência de até três meses.
No caso do Fies, estudantes com dívidas entre 90 e 360 dias terão abatimento total de juros e multas, com desconto adicional de 12% no pagamento à vista. Já contratos com atraso superior a 360 dias podem ter descontos de até 99%, dependendo do perfil socioeconômico.
Para micro e pequenas empresas, o foco está na substituição de dívidas caras por crédito mais barato. O programa amplia prazos, carência e limites de financiamento.
O Desenrola Rural foi relançado com foco na regularização de dívidas antigas de agricultores familiares. O prazo para renegociação foi estendido até 20 de dezembro de 2026, com expectativa de atingir cerca de 1,3 milhão de produtores.
A medida busca facilitar o acesso ao crédito rural e permitir a retomada da capacidade produtiva, especialmente em regiões mais afetadas por inadimplência histórica.
A estratégia do governo inclui ampliar o acesso ao crédito e reduzir o peso das dívidas em um cenário de alta inadimplência no país
Segundo a Agenciabrasil, durante o lançamento, o presidente afirmou que a iniciativa pretende aliviar restrições de crédito consideradas desproporcionais, especialmente em casos de dívidas de baixo valor. Já o Ministério da Fazenda destacou a criação de mecanismos para melhorar a qualidade do crédito concedido no país.
A nova fase do Desenrola Brasil permanecerá ativa por 90 dias, período em que bancos, consumidores e empresas deverão aderir às condições estabelecidas para renegociação, enquanto o governo monitora os primeiros resultados da retomada do crédito no país.