A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará a Audiência Pública 007/2023 na próxima quinta-feira (11/5) em São Paulo para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP).
A distribuidora atende a mais de 7,6 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, e a proposta indica uma redução média de 1% nas tarifas. O evento ocorrerá de forma presencial no 15º andar do Edifício-Sede do Sistema Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, localizado na Avenida Paulista, 1313, a partir das 9h e será presidido pelo Diretor da ANEEL, Ricardo Tilli.
Além disso, o evento buscará obter contribuições para definir os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2024 a 2027. A ANEEL propõe um reajuste de apenas 0,11% nas tarifas dos consumidores da Enel SP.
A Audiência faz parte da Consulta Pública n.º 011/2023, que recebe contribuições até 15/5/23. As propostas podem ser enviadas para os respectivos e-mails:
cp011_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; cp011_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; cp011_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e cp011_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.
A previsão é de deliberação dos índices finais durante Reunião Pública da Diretoria da ANEEL do dia 27/6/23. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 04/07/23.
A proposta de redução de tarifas da Enel SP apresenta um efeito médio de -1,00% para os consumidores cativos em baixa tensão e -4,19% para os consumidores em alta tensão, que engloba as classes A1, A2, A3 e A4. As classes B1, B2, B3 e B4 são consideradas para a baixa tensão. A redução dos custos com aquisição, distribuição de energia e componentes financeiros do processo tarifário anterior foram os principais fatores que impactaram os cálculos da proposta.
A Audiência Pública 007/2023 faz parte da Consulta Pública n.º 011/2023, que receberá contribuições até 15/5/23 por e-mail. A deliberação dos índices finais ocorrerá na Reunião Pública da Diretoria da ANEEL em 27/6/23, com a vigência das novas tarifas a partir de 04/07/23.
É importante ressaltar que a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. A RTP é um processo mais complexo e define o custo eficiente da distribuição, as metas de qualidade e perdas de energia e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
O RTA é um processo mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP, atualizando a Parcela B pelo índice de inflação estabelecido no contrato. Em ambos os casos, são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais. Para mais informações sobre processos tarifários, consulte o site da ANEEL.