Jandira, 30 de maio de 2023 – A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Receita, anunciou a adesão, pelo segundo ano consecutivo, ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de facilitar a regularização das dívidas dos munícipes com a administração pública. A iniciativa visa oferecer opções de parcelamento e descontos atrativos, a fim de aliviar o impacto financeiro dos contribuintes.
Os interessados poderão parcelar seus débitos em até 100 vezes, com descontos de até 100% nas multas e juros, no período compreendido entre 22 de maio e 21 de julho. Uma novidade em relação ao ano anterior é que o desconto de 100% nas multas e juros agora está disponível não apenas para pagamentos à vista, mas também para parcelamentos em até 4 vezes.
Confira abaixo as opções de desconto oferecidas pelo programa:
É importante destacar que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas, R$ 300,00 para pessoas jurídicas, ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), e R$ 500,00 para os demais contribuintes relacionados a pessoas jurídicas.
Os contribuintes que possuem parcelamento ordinário em andamento também podem aderir ao REFIS, assim como aqueles que são beneficiários de programas anteriores de recuperação fiscal. Nesses casos, é necessário formalizar, por escrito, a desistência do benefício anterior junto à Secretaria de Receita.
Para obter mais informações e realizar a negociação, os munícipes interessados devem comparecer à Prefeitura de Jandira, localizada na Rua Elton Silva, número 1.000, no Centro (em frente ao Senai). O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, proporcionando conveniência aos contribuintes.
Aproveite essa oportunidade de regularizar suas dívidas municipais e garantir uma gestão financeira mais tranquila. A Prefeitura de Jandira está pronta para auxiliá-lo nesse processo de regularização e oferecer o suporte necessário.
*Com informações de Jandira.