Uma Iniciativa Integrada para Reforçar a Segurança de Mulheres em Situação de Risco em São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo, em colaboração com diversas secretarias municipais, lançou o Projeto Guardiã Maria da Penha, uma iniciativa que visa aprimorar a fiscalização e cumprimento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. A responsabilidade técnica é compartilhada pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) e o Núcleo de Gênero do MPSP. Disque 180.
O projeto surge como uma resposta à dificuldade de fiscalização das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Conforme apontam as estatísticas, muitas mulheres continuam sendo vítimas mesmo após a concessão dessas medidas. A inspiração para a ação veio do sucesso do Projeto “Patrulha Maria da Penha” no Estado do Rio Grande do Sul, onde a Brigada Militar realiza visitas residenciais rotineiras para garantir o cumprimento das medidas.
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O funcionamento do projeto é possível graças a uma parceria entre o GEVID e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, especificamente por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Os guardas receberam treinamento específico sobre violência de gênero e já realizam visitas domiciliares para verificar o cumprimento das medidas protetivas. Em Caieiras é um termo de cooperação entre a PMSP e a Prefeitura.
O projeto tem como principal objetivo fiscalizar a observância das medidas protetivas, coletar novas provas para revisão de decisões judiciais e encaminhar as vítimas para serviços especializados. O público-alvo são mulheres que tem ou já tiveram medidas protetivas deferidas ou indeferidas.
Os guardas municipais que participaram do projeto foram escolhidos com base em critérios específicos e receberam treinamento em questões de gênero e violência doméstica.
Um oficial de promotoria ficou encarregado de encaminhar as decisões judiciais relativas às medidas protetivas à equipe de execução, que planeja as visitas domiciliares de acordo com a gravidade da situação. Caso sejam identificadas situações de descumprimento, serão tomadas as medidas legais apropriadas. A eficácia do projeto tem sido avaliada periodicamente.
Com essa iniciativa, o Ministério Público, agentes e seus parceiros esperam tornar mais efetivo o sistema de proteção às mulheres, aliviando-as do ônus de fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais e transferindo essa responsabilidade para o Estado.