O Governo de São Paulo oficializou nesta sexta-feira (15) a homologação do processo licitatório do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos, projeto que prevê a criação de um complexo para concentrar órgãos estaduais na região central da capital paulista. A medida confirma o consórcio MEZ-RZK Novo Centro como vencedor da Parceria Público-Privada após o leilão realizado em 26 de fevereiro na B3, em São Paulo.
O empreendimento está estimado em R$ 6 bilhões e integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado. A proposta do governo é centralizar cerca de 22 mil servidores públicos que atualmente trabalham em quase 40 imóveis espalhados pela cidade, reduzindo custos administrativos e ampliando a ocupação da região central.
Com a homologação concluída, o projeto avança para a etapa de adjudicação, procedimento administrativo que formaliza o grupo vencedor como responsável pela execução da parceria. Depois disso, o governo e a concessionária devem assinar o contrato definitivo da concessão.
O documento estabelecerá regras de implantação, metas operacionais, responsabilidades das partes envolvidas e mecanismos de fiscalização da futura administração do complexo. A supervisão do contrato ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a Arsesp.
Segundo o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, a homologação representa uma etapa considerada essencial para garantir segurança jurídica ao processo iniciado no leilão.
“Depois da definição do vencedor, é necessário cumprir as etapas de homologação e adjudicação antes da assinatura do contrato, garantindo segurança jurídica ao projeto”, afirmou o secretário.
O Novo Centro Administrativo foi desenvolvido dentro da estratégia estadual de requalificação do centro de São Paulo. A expectativa do governo é utilizar a concentração de órgãos públicos como instrumento para aumentar circulação de pessoas, incentivar novos investimentos privados e ampliar a ocupação permanente da região dos Campos Elíseos.
Além da transferência de servidores, o plano prevê preservação de imóveis históricos e reorganização urbana do entorno. O governo também argumenta que a unificação administrativa pode reduzir gastos operacionais atualmente distribuídos em dezenas de contratos e estruturas espalhadas pela capital.
O projeto vem sendo tratado pelo Palácio dos Bandeirantes como uma das principais iniciativas de reorganização administrativa da atual gestão. O processo licitatório foi conduzido pelas Secretarias de Parcerias em Investimentos e de Projetos Estratégicos dentro das regras do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado.
Segundo Agenciasp, a assinatura do contrato entre o governo paulista e o consórcio vencedor deve ocorrer após a conclusão das etapas administrativas previstas no cronograma da concessão. Até lá, o Estado ainda deve finalizar os procedimentos formais de adjudicação e validação documental necessários para o início efetivo da parceria.