A Justiça de São Paulo determinou que a Câmara Municipal e o presidente da CPI da Habitação de Interesse Social, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), expliquem em até cinco dias o encerramento antecipado da comissão que investigava possíveis irregularidades envolvendo apartamentos populares na capital paulista. A decisão foi tomada pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI.
A comissão foi criada para investigar o desvirtuamento de unidades de Habitação de Interesse Social, conhecidas como HIS, destinadas à população de baixa renda. Segundo a investigação conduzida pelos vereadores, milhares de imóveis teriam sido negociados fora das regras previstas para esse tipo de programa habitacional.
No processo apresentado à Justiça, Nabil Bonduki afirmou que o encerramento da CPI ocorreu de maneira atropelada e sem permitir a continuidade das investigações. Na semana passada, Rubinho Nunes e outros três integrantes aprovaram a antecipação do fim dos trabalhos em três semanas, contrariando parlamentares da oposição.
A decisão interrompeu novas oitivas e inviabilizou depoimentos que ainda estavam previstos, incluindo representantes de empresas, moradores e integrantes do poder público já convocados formalmente pela comissão.
“O relatório final foi entregue menos de duas horas antes da votação”, afirmou Nabil Bonduki em publicação nas redes sociais.
O parlamentar criticou o prazo dado para análise do documento final, que possui 1.739 páginas. Segundo ele, não havia condições práticas de leitura antes da votação prevista para ocorrer nesta terça-feira.
O relatório final da CPI estima que a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões entre 2014 e 2025 por causa de benefícios concedidos a empreendimentos de HIS. O cálculo considera incentivos fiscais aplicados a incorporadoras dentro das regras municipais de habitação popular.
Segundo o documento, parte dos imóveis destinados à população de baixa renda acabou sendo negociada de forma irregular para compradores fora do perfil exigido pelo programa.
O texto final também sugere mudanças na legislação municipal para aumentar a fiscalização e evitar novos casos de desvio envolvendo imóveis subsidiados.
A CPI foi instalada após reportagens revelarem estratégias usadas por corretores e intermediários para comercializar unidades de HIS de maneira irregular. Em alguns casos, profissionais do setor orientavam compradores a registrar imóveis em nome de terceiros ou como investidores para evitar questionamentos futuros.
As denúncias expuseram fragilidades no sistema de fiscalização da Prefeitura e abriram uma crise política dentro da Câmara Municipal. O tema passou a mobilizar vereadores da base governista e da oposição em torno da responsabilização de incorporadoras e agentes envolvidos nas negociações.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Prazo dado pela Justiça | 5 dias |
| Total do relatório | 1.739 páginas |
| Valor estimado de perdas | R$ 5,1 bilhões |
| Período investigado | 2014 a 2025 |
Segundo UOL, o juiz responsável pelo caso ainda não decidiu se irá suspender a votação do relatório final ou determinar a retomada das investigações. Antes disso, a Justiça aguarda as manifestações oficiais da Câmara Municipal e da presidência da CPI sobre as acusações feitas pela oposição.