A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura esclareça o aumento na tarifa de ônibus municipais, que será reajustada para R$ 5 em janeiro. A decisão foi tomada após ação de parlamentares da oposição e estabelece prazo de 48 horas para resposta.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que a prefeitura explique o aumento da passagem dos ônibus municipais para R$ 5, aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no dia 26 de dezembro. A decisão judicial, proferida pelo juiz Bruno Cassiolato, resulta de uma ação movida por parlamentares da oposição, que questionam a falta de audiências públicas sobre o tema.
O prazo para que a prefeitura apresente as explicações termina na segunda-feira (30). Apesar de acolher parcialmente a ação, a decisão não suspende o reajuste. O juiz destacou a necessidade de que as reuniões para elaborar estudos técnicos sigam os princípios de transparência e participação popular, conforme exigido por lei.
A prefeitura, em resposta, afirmou não ter sido notificada oficialmente, mas garantiu que tomará as providências judiciais cabíveis assim que isso ocorrer. Além disso, destacou que a Justiça negou o pedido de suspensão do aumento.
De acordo com a SPTrans, o reajuste foi necessário devido aos custos para manutenção do sistema de transporte, que somam cerca de R$ 1 bilhão. A última atualização no valor da tarifa ocorreu em 2019. A empresa também ressaltou que metade dos passageiros utiliza o sistema de forma gratuita, enquanto a outra metade é composta por pagantes.
Os dados apresentados pelo CMTT durante a reunião indicam que a manutenção do valor atual é inviável, especialmente diante do aumento dos custos operacionais e das gratuidades concedidas no período de 2019 a 2024. Segundo a prefeitura, o estudo técnico que embasou a decisão seguiu os critérios exigidos para avaliar a viabilidade econômica do sistema.
Parlamentares e grupos da sociedade civil afirmam que o processo não contou com a participação da população em audiências públicas, o que motivou a ação judicial. Eles defendem maior transparência no debate sobre o reajuste e suas implicações para a população.
Fonte: AgênciaBrasil.