Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma indevida pelo INSS desde 2019 serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ocorrida na terça-feira, 27 de maio. O cronograma oficial de devolução será divulgado nos próximos dias, mas o órgão garante que todos os beneficiários lesados terão seus valores restituídos ainda este ano.
Pontos Principais:
- INSS promete devolver descontos ilegais até 31 de dezembro de 2025.
- Cerca de R$ 1 bilhão já foi bloqueado para ressarcimentos imediatos.
- AGU aguarda decisão judicial sobre bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões.
- 9 milhões de beneficiários foram notificados via Meu INSS.
- Mais de 4.700 agências dos Correios prestam atendimento aos segurados.
A decisão foi tomada diante das denúncias envolvendo associações e entidades que aplicaram cobranças não autorizadas em milhões de benefícios. Para viabilizar a devolução, o Tesouro Nacional poderá antecipar recursos públicos, já que a venda de bens das entidades bloqueadas judicialmente tem sido mais demorada do que o esperado. Segundo o presidente do INSS, mais de R$ 1 bilhão já foi bloqueado e está disponível para o início do ressarcimento.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões relacionados às entidades investigadas. A decisão judicial sobre esses valores ainda está pendente, mas não deve comprometer o andamento das devoluções. O governo afirma que, com ou sem os recursos adicionais, o compromisso com os beneficiários será cumprido.
Os valores exatos das retiradas indevidas ainda estão sendo apurados. Estimativas preliminares indicam que os descontos ilegais não devem ultrapassar os R$ 5,9 bilhões que foram subtraídos de março de 2020 a abril de 2025. Waller enfatizou que parte dos valores foi descontada com autorização dos segurados, e que o montante médio das cobranças irregulares gira em torno de R$ 48 por mês.
As investigações mostram que a maioria dos descontos ilegais ocorreu nos últimos dois anos, o que deve reduzir significativamente o total a ser devolvido. Essa informação é vista como um alívio para o governo, que agora concentra esforços em agilizar o processo de ressarcimento e em garantir que os recursos cheguem aos beneficiários com segurança e transparência.
Na tentativa de identificar e confirmar os casos de cobrança não autorizada, o INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas por meio do aplicativo Meu INSS. Esses usuários devem informar se os débitos registrados foram de fato autorizados. Para aqueles que enfrentam dificuldades com o acesso digital, mais de 4,7 mil agências dos Correios estão habilitadas a oferecer atendimento presencial.
A ausência de decisões deliberativas na reunião do CNPS deste mês também chamou atenção. Representantes de associações sob investigação foram afastados de suas funções por decisão do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Com isso, o conselho não pôde deliberar sobre pautas importantes, como a definição do teto de juros do crédito consignado.
O CNPS só retomará suas deliberações após a indicação de novos representantes pelas centrais sindicais. A expectativa é que esses nomes sejam apresentados ainda no encontro de junho, devolvendo ao colegiado sua capacidade de voto em decisões estratégicas.
Esse imbróglio financeiro envolve não apenas a devolução dos valores, mas também o resgate da credibilidade de um dos maiores sistemas previdenciários da América Latina. O caso escancara falhas de fiscalização e levanta questionamentos sobre a relação entre o INSS e entidades de representação que atuam junto aos beneficiários.
Enquanto o governo tenta reparar os danos e organizar a restituição dos valores indevidamente subtraídos, milhares de brasileiros aguardam, muitos em situação de vulnerabilidade, o ressarcimento de recursos que fazem diferença no orçamento mensal. O desfecho do caso depende agora da resposta institucional das esferas envolvidas — da Justiça, da Previdência e do próprio INSS.
Bianca Correa
Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.