A reabertura das inscrições para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais será realizada pela Prefeitura de Cajamar. O processo se destina ao preenchimento de 5 vagas para cumprimento do período remanescente do mandato de 2 anos, que teve início em 22/12/2023.
Serão disponibilizadas: 1 (uma) vaga para membro titular e 1 (uma) vaga para membro suplente do eixo de saúde e desenvolvimento social, bem como 1 (uma) vaga para membro suplente do eixo de mobilidade urbana, obras e serviços públicos. Além disso, também será aberta 1 (uma) vaga para membro titular e 1 (uma) vaga para membro suplente do eixo de segurança urbana e defesa civil.
O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, também conhecido como COMUSP, foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços públicos e propor sugestões para melhorias e adequações na prestação dos serviços públicos municipais.
Para garantir a representatividade e pluralidade, o COMUSP foi dividido em eixos. No entanto, os conselheiros são responsáveis por avaliar todos os serviços prestados pela Administração Pública, independentemente do eixo de representatividade.
As inscrições para participar do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos estarão abertas entre os dias 03 de abril e 05 de maio de 2023. Para se inscrever, é necessário seguir o processo descrito no Edital de Chamamento Público CGM nº 01/2020, que pode ser acessado clicando aqui.
Caso tenha dúvidas, você pode entrar em contato através do telefone 0800-7711223.
O conselho é composto por 8 representantes da sociedade civil, sendo 4 titulares e 4 suplentes, e 8 membros da administração municipal, também divididos em 4 titulares e 4 suplentes.
O mandato dos conselheiros será para cumprimento do período remanescente de 2 anos, que terá início em uma data a ser definida posteriormente, podendo ser prorrogado por igual período. A participação no órgão não será remunerada.