Hoje: PL 2630 votação

Na tarde desta segunda-feira (1º), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a campanha do Google contra o projeto de lei (PL) das Fake News. O Google usou sua própria plataforma para divulgar a ação, intitulada “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O que pode ser, de fato, um problema para brasileiros.

Em seu perfil no Twitter, Dino escreveu que está encaminhando o assunto à análise da Senacon, órgão do Ministério da Justiça, devido à possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. Segundo a plataforma, o PL pode aumentar a desinformação no país e proteger quem produz notícias falsas.

Para o Google, é necessário melhorar o texto do projeto de lei. O PL 2630/2020 pode ir à votação antes que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado, o que iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.

De acordo com a plataforma, uma das consequências indesejadas é que o PL protege quem produz desinformação, o que resultaria na criação de ainda mais desinformação. Na prática, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como “a vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos”, gerando ainda mais desinformação.

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, também se posicionou sobre o assunto. Ele afirmou que vai pedir a abertura de um inquérito administrativo por possível infração e representar junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para abertura de inquérito administrativo por abuso de posição dominante.

O senador ainda falou que vai solicitar a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google. O PL das Fake News está em discussão no Congresso Nacional e busca combater a disseminação de notícias falsas na internet.

Veja o video que explica sobre o PL 2630 Fake News

Sobre o video: Em 1997, o governo brasileiro estabeleceu a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em todas as vias do país através do Código de Trânsito Brasileiro. A medida não foi bem recebida por todos, gerando críticas que, se houvesse redes sociais na época, poderiam ter sido ainda mais intensas. No entanto, um fato surpreendente ocorreu entre os carnavais de 1997 e 1998: houve uma redução de quase 50% no número de acidentes. Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) comprova que o uso do cinto de segurança no banco da frente pode reduzir o risco de morte em 45%.

*Com informações de JP.