O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que visa criar a Polícia Penal do Estado. Esta nova categoria unificará os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), consolidando uma carreira que será reconhecida como órgão permanente de segurança pública. Esta ação alinha a Polícia Penal com as demais forças de segurança, como as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
A proposta inclui um reajuste salarial significativo para os profissionais envolvidos. Os antigos ASPs receberão um aumento de 23% em seus salários, enquanto os AEVPs terão um reajuste de 33%. Cargos de confiança, como diretores de diferentes níveis, também terão remuneração superior. Além disso, a Corregedoria da Polícia Penal será composta exclusivamente por policiais penais, com remuneração definida pela Constituição Federal.
Para ingressar na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. A progressão na carreira será baseada em qualificações e especializações, destacando a importância de uma força de trabalho bem preparada. A gestão de São Paulo destaca que o fortalecimento das forças de segurança é uma prioridade, visando aumentar os efetivos, melhorar as remunerações e aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias.
O secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, reafirma o compromisso do governo em fortalecer a segurança pública por meio da criação da Polícia Penal. A medida faz parte do programa São Paulo na Direção Certa, que busca modernizar a administração pública e garantir mais eficiência na gestão estadual.
O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa e espera-se que, com diálogo e colaboração entre parlamentares e representantes da categoria, a nova legislação seja aprovada, contribuindo para a melhoria da segurança pública no estado. A iniciativa é vista como um passo importante na valorização dos servidores e no reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelos agentes penitenciários.
Fonte: Governo-SP.