O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e determinou que, a partir de 2026, nenhum candidato poderá disputar concursos estaduais sem aprovação prévia na nova prova nacional, marcada para 14 de junho, com certificado válido por seis anos.
A decisão altera de forma imediata o caminho de quem sonha com a titularidade de cartórios no país. Até agora, bastava aguardar a abertura de edital nos Tribunais de Justiça. A partir deste ciclo, a porta de entrada passa a ser nacional. Sem habilitação no Enac, não há inscrição possível nos certames estaduais.
O Enac surge como etapa obrigatória anterior aos concursos dos estados e do Distrito Federal. Funciona como uma certificação nacional. O candidato faz a prova uma única vez e, se aprovado, recebe autorização para disputar vagas durante seis anos.
A estrutura lembra o modelo do exame da OAB: primeiro a habilitação, depois o concurso específico. A lógica é criar um filtro técnico mínimo uniforme em todo o país.
As inscrições estão abertas até 23 de março de 2026, às 16h, horário de Brasília, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame.
| Item | Dado |
|---|---|
| Inscrições | Até 23/03/2026 |
| Taxa | R$ 150 |
| Prova | 14/06/2026 |
| Duração | 5 horas |
| Validade do certificado | 6 anos |
A taxa de inscrição é de R$ 150. O pedido de isenção pode ser feito até 23 de fevereiro por candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas dentro do limite de renda previsto no edital.
O exame é destinado a quem pretende assumir a titularidade de serviços notariais e de registro. Os critérios incluem:
Essa última possibilidade abre espaço para profissionais experientes que atuam há anos em cartórios, mesmo sem graduação jurídica.
A avaliação terá 100 questões objetivas. O conteúdo concentra-se majoritariamente em Direito Notarial e Registral, com 60 questões, refletindo a natureza técnica da atividade.
Outras disciplinas também compõem o exame:
Para aprovação geral, será necessário alcançar ao menos 60 acertos. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o mínimo será de 50 pontos.
A habilitação no Enac não significa nomeação automática. O candidato aprovado poderá, então, disputar os concursos estaduais, que mantêm suas etapas próprias:
Somente após aprovação em todas essas fases ocorre a delegação da serventia.
A titularidade de cartórios é uma atividade delegada pelo Estado. O responsável administra a unidade com autonomia e recebe pelos emolumentos cobrados pelos serviços. Não há salário fixo. A receita depende do volume de atos praticados.
Em grandes centros urbanos, o movimento elevado pode gerar rendimentos expressivos. Em cidades menores, os valores variam. Essa diferença alimenta a concorrência e mantém o certame entre os mais disputados do país.
A criação do Enac redesenha o mapa dos concursos extrajudiciais. A exigência nacional impõe preparação antecipada, planejamento e estratégia. Para quem acompanha editais estaduais esperando a próxima oportunidade, o relógio agora começa a contar antes da publicação de qualquer vaga.