A partir de hoje, segunda-feira (17), as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central estão disponibilizando a oportunidade de renegociar dívidas para os brasileiros pertencentes à Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como “Desenrola Brasil”. Segundo informações do Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de cidadãos poderão se beneficiar dessa iniciativa.
A Faixa 2 do programa abrange pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas através dos canais indicados pelas instituições financeiras e terão a opção de parcelamento, com prazo mínimo de 12 prestações. Além disso, para ser elegível, é necessário que o indivíduo tenha sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Outro benefício importante nesta etapa do programa é a retirada do cadastro de devedores para aqueles que possuem dívidas no valor de até R$ 100. A medida adotada pelo Ministério da Fazenda possibilitará que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas tenham suas restrições financeiras removidas, permitindo o acesso ao crédito novamente.
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do “Desenrola Brasil” também já está disponível. Nesse caso, os agentes devem fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil, incluindo requisitos negociais e tecnológicos.
Para participar da Faixa 1, é necessário fornecer informações detalhadas sobre os registros ativos dos inadimplentes, incluindo o número do contrato, a data da negativação e da inclusão no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
A partir de setembro, pessoas que possuem dívidas até R$ 5 mil e uma renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do “Desenrola Brasil” em uma nova etapa do programa.
Importante ressaltar que, conforme correção de informação realizada às 15h do dia 17/7, as dívidas até R$ 100 não serão perdoadas, apenas o nome dos devedores será retirado dos cadastros de inadimplentes.
Essa iniciativa do governo visa proporcionar uma oportunidade de reorganização financeira para a população de baixa renda, permitindo que muitos brasileiros possam regularizar suas situações de endividamento e retomar o acesso ao crédito de forma consciente e responsável.
*Com informações da Agência Brasil.