Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona reajuste salarial de 9% para servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, em cerimônia realizada nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto. A medida foi negociada com representantes sindicais e com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O reajuste linear será concedido a todas as categorias e começa a valer a partir de 1º de maio, sendo pago no salário de 1º de junho. O acordo foi assinado em março e, para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023, ajustando a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Este é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016 e representa uma retomada do diálogo entre as partes envolvidas. A Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta este ano com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos.
Durante a cerimônia, a ministra Esther Dweck afirmou que o reajuste é uma prova de que o governo não vê os servidores como parasitas, fazendo referência a uma fala do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com parasitas em 2020, ao defender uma reforma administrativa para cortar gastos com pessoal.
O presidente Lula destacou a importância do diálogo e da negociação entre o governo e as entidades sindicais dos servidores públicos, após anos de ausência de negociações e reforçou a necessidade de valorização da democracia.
De acordo com a ministra Esther Dweck, o orçamento deste ano prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos públicos. Alguns já foram autorizados e outros deverão ser anunciados em breve, como é o caso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A ministra ainda enfatizou que os órgãos com maior carência de pessoal serão priorizados nesse processo seletivo.
O presidente ainda defendeu a realização de concursos públicos para repor pessoal em diversas carreiras, como forma de melhorar a prestação de serviços públicos, como educação e saúde, que não podem ser feitas apenas por meios digitais.
Durante a cerimônia de sanção da lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto, Lula citou o exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tinha 1,7 mil servidores e hoje conta com cerca de 700.
“Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos”, ressaltou Lula, explicando que a relação entre as pessoas é química e que é necessário ter gente atrás do balcão para cumprimentar, sorrir, ouvir, dizer sim e dizer não.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o orçamento prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos este ano. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, como para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Dweck explicou que serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal. Para garantir a prestação de serviços, é necessário ter servidores, e o reajuste salarial concedido de forma linear a todas as categorias, que começa a valer em 1° de maio, será pago no salário de 1° de junho.
Outra ação do governo federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.
Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado na próxima semana para se debruçar sobre o tema. “Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, afirmou.
Dweck destacou o compromisso essencial dos servidores públicos com a população brasileira e a valorização do servidor público como um compromisso com a valorização das políticas públicas.
*Com informações de Agência Brasil.