Em consonância com a Lei n° 3.314/2023, que disciplina a apreensão de animais de grande porte encontrados soltos nas ruas e espaços públicos, a Prefeitura de Francisco Morato está tornando pública a lista de animais capturados.
Conforme o artigo 5°, inciso 1° da referida lei, os possíveis proprietários têm 15 dias, a contar da data desta publicação, para reaver seus cavalos, comparecendo ao Departamento de Meio Ambiente munidos de RG, CPF e comprovante de endereço.
A prática de soltar ou abandonar animais de grande porte nas vias públicas representa um risco iminente a pedestres, motoristas e ciclistas, além de configurar maus tratos aos animais. Para denunciar e solicitar a remoção dos animais, entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente através do telefone 4489-8973 ou do e-mail meio.ambiente@franciscomorato.sp.gov.br.
Cuidado com animais de grande porte soltos nas vias públicas!
A presença desses animais representa um perigo em potencial para pedestres, motoristas e ciclistas. Além disso, abandonar ou soltar esses animais é considerado maus tratos e pode acarretar em penalidades legais.
Caso você se depare com um animal de grande porte solto, evite se aproximar e mantenha a distância segura. Em seguida, entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente Municipal para informar sobre a situação e solicitar a remoção do animal.
Lembre-se, a convivência harmoniosa entre humanos e animais depende do respeito mútuo e do cumprimento das leis e normas que regulamentam a relação entre as espécies.
O abandono de animais é considerado crime e está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Abandonar um animal é uma forma de crueldade e pode causar sofrimento físico e psicológico para o animal.