A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13) a operação “Off-Balance” para investigar suspeitas de gestão temerária envolvendo recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC). A apuração mira aplicações financeiras consideradas de alto risco, realizadas entre agosto de 2023 e março de 2024, que somaram aproximadamente R$ 107 milhões.
Segundo a investigação, os valores foram direcionados para Letras Financeiras emitidas por bancos privados, entre eles o Banco Master e o Banco Daycoval. A PF aponta possíveis falhas de governança, ausência de estudos técnicos adequados e indícios de favorecimento a emissores específicos durante o processo de decisão sobre os investimentos.
Policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Cajamar, Boituva e São Paulo. A 9ª Vara Criminal Federal também autorizou o afastamento de servidores públicos ligados ao fundo previdenciário e determinou o bloqueio de bens dos investigados.
De acordo com a Polícia Federal, o IPSSC realizou quatro operações financeiras que representaram cerca de 19,56% do patrimônio líquido do regime próprio de previdência do município.
Os aportes envolveram duas instituições financeiras. O Banco Daycoval recebeu R$ 20 milhões, enquanto o Banco Master concentrou R$ 87 milhões em três operações distintas. Os investimentos possuíam vencimentos de longo prazo, entre oito e dez anos, além de taxas indexadas ao IPCA.
A corporação afirma que as aplicações ocorreram sem análise técnica considerada adequada para o perfil de segurança esperado em um fundo previdenciário municipal.
A operação recebeu o nome de “Off-Balance” em referência ao desequilíbrio entre a gestão prudente dos recursos previdenciários e a adoção de riscos considerados incompatíveis com a finalidade do fundo.
A PF informou ainda que a investigação não é desdobramento da ofensiva realizada recentemente em Santo Antônio de Posse, embora as duas apurações envolvam instituições financeiras semelhantes e modelos parecidos de operação.
O caso ganhou repercussão após o agravamento da crise financeira do Banco Master. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, enquanto o empresário Daniel Vorcaro, apontado como dono do banco, passou a ser investigado em apurações relacionadas a suspeitas de fraude financeira, lavagem de dinheiro e corrupção.
Nos últimos anos, o banco chamou atenção do mercado ao oferecer CDBs com rentabilidade acima da média praticada pelo setor financeiro. Segundo investigadores e especialistas citados na investigação, a estratégia buscava acelerar a captação de recursos em meio a dificuldades financeiras da instituição.
As apurações também apontam suspeitas envolvendo ativos considerados de baixa qualidade e supostas carteiras de crédito falsas utilizadas para transmitir aparência de solidez ao mercado.
Tentativas de venda da instituição fracassaram após questionamentos envolvendo transparência das operações e riscos financeiros assumidos pelo grupo.
Em abril do ano passado, a Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo alertou que ao menos cinco institutos de previdência municipais haviam aplicado centenas de milhões de reais no Banco Master, incluindo o fundo de Cajamar.
O caso também colocou pressão sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que poderá desembolsar cerca de R$ 51 bilhões para ressarcimento de clientes ligados às instituições do grupo investigado.
Em nota, o Banco Daycoval afirmou que as Letras Financeiras citadas na investigação foram negociadas no mercado secundário, sem participação direta da instituição nas operações realizadas pelo instituto previdenciário de Cajamar. O banco declarou ainda que atua dentro das normas de compliance, governança e regulamentação do sistema financeiro nacional.
Segundo a Agenciabrasil, as investigações seguem em andamento na Justiça Federal e novas análises sobre movimentações financeiras e decisões internas do instituto previdenciário ainda devem ser realizadas pela Polícia Federal nos próximos meses.