A prática de soltar ou abandonar animais de grande porte nas vias públicas representa um risco iminente para pedestres, motoristas e ciclistas, além de configurar maus tratos aos animais. Com o objetivo de evitar acidentes e garantir o bem-estar da comunidade, a Prefeitura da cidade tem realizado a apreensão periódica desses animais, conforme determinado pela Lei n° 3.314/2023, que regulamenta o recolhimento de animais de grande porte.
Prefeitura de Francisco Morato estabelece prazo para liberação dos animais apreendidos
Segundo o artigo 5°, inciso 1°, da referida lei, a Prefeitura informa que os possíveis proprietários dos animais apreendidos terão um prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, para providenciar a liberação de seus animais. Para isso, é necessário comparecer, dentro do prazo estabelecido, ao Departamento de Meio Ambiente, localizado no Paço Municipal, portando documentos de identificação, como RG e CPF, além de um comprovante de endereço.
A Prefeitura ressalta a importância da colaboração da população no combate a essa prática irresponsável e destaca que qualquer cidadão pode denunciar e solicitar a remoção de animais soltos nas vias públicas. Para isso, basta entrar em contato com o Departamento de Meio Ambiente pelo telefone 4489-8973 ou enviar um e-mail para meio.ambiente@franciscomorato.sp.gov.br.
A ação da Prefeitura de Francisco Morato demonstra o compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade, reforçando a importância do cuidado responsável com os animais de grande porte e do respeito às normas estabelecidas.
Bianca Correa
Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.