Aposentados e pensionistas de Franco da Rocha têm até 30 de junho de 2026 para solicitar a isenção do IPTU referente aos exercícios de 2027 e 2028. O pedido deve ser feito diretamente na Prefeitura, localizada na Avenida Liberdade, nº 250, no Centro, dentro do prazo informado pela administração municipal.
A orientação da Prefeitura é que o morador procure o setor responsável antes do fim do período de atendimento, para garantir que o pedido seja analisado. A solicitação não é automática e depende da apresentação dos documentos exigidos, que variam conforme a situação civil do requerente e as condições do imóvel.
Segundo o material divulgado pela Prefeitura de Franco da Rocha, a solicitação deve ser feita por aposentados e pensionistas que possuam apenas um imóvel de até 500 m² e morem no local. A regra vincula o benefício ao uso residencial do imóvel pelo próprio requerente.
Também há limite de renda para a concessão da isenção. Para isenção de 100%, a renda deve ser de até R$ 2.970,11. Para isenção de 50%, a renda deve ser de até R$ 4.226,70. Esses valores foram apresentados pela Prefeitura como critério para análise do pedido.
Aposentados e pensionistas têm até 30 de junho de 2026 para solicitar a isenção do IPTU de 2027 e 2028.
A lista básica informada inclui RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de aposentadoria emitido pela Previdência, matrícula atualizada do imóvel e comprovante de rendimento. Também é necessário apresentar o requerimento preenchido, capa do IPTU e documento atualizado de endereço.
A Prefeitura também informou que os documentos podem variar conforme o estado civil do requerente. Além disso, é necessário apresentar matrícula, sucessão de posse ou contrato de compra e venda do imóvel, conforme a situação do bem.
O pedido deve ser levado ao setor responsável da Prefeitura de Franco da Rocha, na Avenida Liberdade, nº 250, Centro. Para dúvidas, a orientação é entrar em contato com o setor de Dívida Ativa pelo telefone (11) 4800-1706.
A Prefeitura mantém o prazo de 30 de junho de 2026 para a solicitação da isenção do IPTU 2027/2028, com análise condicionada aos documentos apresentados pelo aposentado ou pensionista.