Por Fala Regional

27/03/2023

Tudo sobre consulta, cadastro do RNPC - Registro Nacional Positivo de Condutores

Com informações da Gov.BR e EBC.

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, é um cadastro voluntário criado pelo Ministério da Infraestrutura para reconhecer e premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

O RNPC foi lançado em outubro de 2022, durante a Semana Nacional de Trânsito, e permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas cadastrados.

Como reduções em taxas de serviços, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, descontos em pedágios e estacionamentos e até mesmo cashback.

Para aderir ao cadastro, o motorista deve autorizar sua participação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A adesão é voluntária, mas é necessário conceder o consentimento para que o registro possa ser visualizado como apto a receber os benefícios oferecidos pelas empresas e órgãos públicos.

As empresas interessadas em atuar com o RNPC devem comunicar à Senatran seu interesse e apresentar os benefícios que serão concedidos.

Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

A iniciativa do RNPC foi estabelecida pela Lei 14.071/2020, que promoveu diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e foi regulamentada em julho de 2022 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O cadastro pode ser facilmente acessado pelo aplicativo CNH Digital, disponível para dispositivos Android e iOS.