A Prefeitura de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, proibiu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativo, como o 99 Moto.
“A medida, publicada em decreto no dia 06 de fevereiro, tem como objetivo reduzir os acidentes e mortes no trânsito por motocicletas e “zelar pela saúde dos cidadãos no município de Franco da Rocha e o impacto no sistema público de saúde”, de acordo com o Art. 34 do Decreto n° 2.813/2019″, defende o decreto publicado.
Evandro Carneiro, um dos trabalhadores do 99 Moto, teve sua moto apreendida durante uma operação realizada na cidade e pagou uma multa de mais de R$ 3.300 para recuperar o veículo.
Para poder prestar esse tipo de serviço, os profissionais de serviço comunitário de rua, por sua vez, terão que apresentar carteira de identidade, título de eleitor, cédula de identificação do contribuinte (CIC), atestado de residência, certidões negativas das varas criminais e identificação da motocicleta utilizada para a prestação do serviço.