Na tarde desta segunda-feira (1º), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a campanha do Google contra o projeto de lei (PL) das Fake News.
O Google usou sua própria plataforma para divulgar a ação, intitulada “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O que pode ser, de fato, um problema para brasileiros.
Em seu perfil no Twitter, Dino escreveu que está encaminhando o assunto à análise da Senacon, órgão do Ministério da Justiça, devido à possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.
O PL 2630/2020 pode ir à votação antes que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado, o que iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.
De acordo com a plataforma, uma das consequências indesejadas é que o PL protege quem produz desinformação, o que resultaria na criação de ainda mais desinformação.
Na prática, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como “a vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos”, gerando ainda mais desinformação.
Randolfe Rodrigues falou que vai solicitar a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google.