Por Fala Regional

01/05/2023

Hoje: PL 2630 votação

Com informações de Jovem Pam.

O PL das Fake News está em discussão no Congresso Nacional e busca combater a disseminação de notícias falsas na internet.

Na tarde desta segunda-feira (1º), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a campanha do Google contra o projeto de lei (PL) das Fake News. 

O Google usou sua própria plataforma para divulgar a ação, intitulada “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O que pode ser, de fato, um problema para brasileiros.

Em seu perfil no Twitter, Dino escreveu que está encaminhando o assunto à análise da Senacon, órgão do Ministério da Justiça, devido à possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.

Segundo a plataforma, o PL pode aumentar a desinformação no país e proteger quem produz notícias falsas.

Para o Google, é necessário melhorar o texto do projeto de lei.

O PL 2630/2020 pode ir à votação antes que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado, o que iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.

De acordo com a plataforma, uma das consequências indesejadas é que o PL protege quem produz desinformação, o que resultaria na criação de ainda mais desinformação.

Na prática, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como “a vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos”, gerando ainda mais desinformação.

Randolfe Rodrigues falou que vai solicitar a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google.