A Receita foi ao ataque mirando 2011 a 2013: pagamentos do Santos à NR Sport por imagem viraram “salário” na autuação fiscal, abrindo a disputa sobre IRPF na pessoa física.

A Receita foi ao ataque mirando 2011 a 2013: pagamentos do Santos à NR Sport por imagem viraram “salário” na autuação fiscal, abrindo a disputa sobre IRPF na pessoa física.

Em Santos/SP, o juiz federal Décio Gabriel Gimenez analisou o desenho dos contratos e separou o que é vínculo trabalhista do que é exploração civil do direito de imagem do atleta.

Em Santos/SP, o juiz federal Décio Gabriel Gimenez analisou o desenho dos contratos e separou o que é vínculo trabalhista do que é exploração civil do direito de imagem do atleta.

A decisão, noticiada em 23/12/2025 e atualizada às 12h13, destacou que diferença de valores, frequência e prazos coincidentes não bastam para presumir simulação.

A decisão, noticiada em 23/12/2025 e atualizada às 12h13, destacou que diferença de valores, frequência e prazos coincidentes não bastam para presumir simulação.

Com base na leitura do direito de imagem como direito da personalidade, a fundamentação citada aponta o art. 87-A da Lei Pelé e diferencia esse tema do direito de arena.

Com base na leitura do direito de imagem como direito da personalidade, a fundamentação citada aponta o art. 87-A da Lei Pelé e diferencia esse tema do direito de arena.

O caso segue identificado no processo 5007950-10.2019.4.03.6104, com a mensagem central: eventual vício precisa ser demonstrado — não adivinhado por presunção.

O caso segue identificado no processo 5007950-10.2019.4.03.6104, com a mensagem central: eventual vício precisa ser demonstrado — não adivinhado por presunção.