Por Fala Regional
18/04/2023
Com informações de Infomoney.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quinta-feira (20) a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em uma ação movida pelo partido Solidariedade que pode determinar a correção dos valores nas contas do FGTS sempre pela inflação, em vez da Taxa Referencial (TR), utilizada desde a década de 1990.
O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o Judiciário, que tem recebido centenas de milhares de ações reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.
Desde 2019, todos os processos estão suspensos por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo, que determinou a suspensão nacional de todas as ações sobre o tema até a decisão definitiva do plenário do STF.
Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo.
Segundo o Instituto Fundo de Garantia, estima-se que as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tenham chegado a R$ 720 bilhões no período de 1999 a março de 2023.
O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.