Por Fala Regional

28/06/2023

Programa “Desenrola Brasil” é lançado pelo Ministério da Fazenda para renegociação de dívidas

Com informações de Agência Brasil.

Nesta segunda-feira (5/6), o Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do programa “Desenrola Brasil“, uma iniciativa destinada a beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados e combater a inadimplência no país. 

A medida, que será executada em três etapas, tem como objetivo principal auxiliar os devedores a quitarem suas dívidas.

Por meio da publicação de uma Medida Provisória, o governo busca possibilitar a renegociação de dívidas, contemplando aproximadamente 40 milhões de pessoas na faixa I e 30 milhões na faixa II.

O programa será direcionado especificamente para pessoas físicas e oferecerá benefícios em duas categorias.

O “Desenrola Brasil” será implementado em três fases distintas: a publicação da Medida Provisória, a adesão dos credores e a realização de um leilão, e, por fim, a adesão dos devedores e o período de renegociação.

O programa “Desenrola Brasil” tem como objetivo principal promover a renegociação de dívidas entre credores e pessoas físicas, por meio de uma plataforma virtual.

Será realizado um leilão reverso entre os credores, organizado por categorias de crédito, como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de empresas.

As dívidas renegociadas no “Desenrola Brasil” serão financiadas por instituições que possuam autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito.

A Faixa I destina-se a pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A Faixa II é exclusiva para pessoas que possuem dívidas junto aos bancos, os quais poderão oferecer diretamente aos seus clientes a possibilidade de renegociação.

Faixa I e II: Isenção de IOF para as operações no Desenrola Brasil.

Leia a matéria completa e saiba como participar do programa e ficar com seu nome limpo, sem dívidas!