Com 2.473 servidores públicos em seu quadro funcional, a Prefeitura de Caieiras, na região do CIMBAJU, delega a maior parte dos seus serviços essenciais a empresas terceirizadas. As contratações envolvem áreas estratégicas como saúde, educação, administração, segurança e cultura. A prática expõe uma deficiência estrutural no corpo técnico da gestão municipal e levanta sérias dúvidas sobre a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
Pontos Principais:
Relatórios revelam que a educação, um dos pilares da administração pública, tem sido amplamente terceirizada. A gestão municipal contratou consultorias pedagógicas, empresas para realizar oficinas culturais, assessorias em legislação educacional, além de plataformas digitais e palestrantes externos. Tudo isso enquanto mantém uma estrutura interna de profissionais que, na teoria, deveria dar conta dessas demandas. A situação demonstra uma clara ausência de planejamento e investimento em formação continuada dos próprios servidores.
No campo da saúde, a terceirização avança de forma ainda mais abrangente. A gestão municipal repassa a execução de atendimentos médicos, exames de imagem, limpeza hospitalar, fornecimento e distribuição de medicamentos, e até o atendimento especializado de pessoas com deficiência intelectual, a empresas privadas. Contratos firmados envolvem operação de unidades 24 horas, gestão de logística de remédios e serviços técnicos que, em muitos municípios, são realizados por servidores concursados.
Na administração e nas finanças, o cenário é ainda mais complexo. Caieiras contrata desde softwares para folha de pagamento e tributos, até empresas para o gerenciamento do CADUNICO, digitalização de documentos, locação de veículos, limpeza urbana, segurança eletrônica e publicação de atos oficiais. A lista é extensa e revela uma fragmentação administrativa que compromete a racionalidade da gestão e potencializa o desperdício de verbas.
Chamam atenção os contratos relacionados à tecnologia da informação. A prefeitura recorre a licenças de uso de sistemas de arrecadação, gestão pública, inteligência fiscal e serviços de suporte técnico com empresas especializadas. Em vez de desenvolver uma equipe técnica capaz de gerir essas soluções internamente, a administração municipal segue o caminho da dependência externa — e paga caro por isso.
O caso mais emblemático é o contrato do PMAT — Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão. Avaliado em mais de R$ 1,5 milhão, o contrato foi duramente criticado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por falhas graves no processo licitatório. O Ministério Público apontou a ausência de segmentação de preços por item, falta de parecer jurídico obrigatório e ausência de critérios objetivos de economicidade. O próprio BNDES, destinatário da documentação, exige um diagnóstico técnico detalhado das finanças municipais, o que não foi devidamente apresentado.
A decisão do desembargador Magalhães Coelho foi clara: a contratação fere o artigo 38 da Lei nº 8.666/93 e compromete os mecanismos de controle e transparência da gestão pública. O parecer classifica a prática como violação do devido processo administrativo e alerta para os riscos estruturais de uma administração dependente de relatórios genéricos e sem base técnica sólida.
Usuários também se queixam da qualidade dos serviços prestados por essas empresas. As concessões de transporte público e iluminação urbana, por exemplo, são frequentemente alvo de críticas da população por não atenderem às expectativas mínimas de funcionamento, mesmo com investimentos vultosos por parte do município.
A ausência de um corpo técnico qualificado parece ter virado política de governo em Caieiras. O modelo de terceirização excessiva se consolida como a espinha dorsal da gestão municipal, o que levanta preocupações legítimas sobre a capacidade de planejamento e de execução direta da prefeitura. Além dos altos custos, o modelo compromete a continuidade administrativa e o fortalecimento institucional da máquina pública.
No centro dessa engrenagem, estão os recursos públicos. Milhões de reais são direcionados todos os anos a contratos que, em sua maioria, poderiam ser substituídos por equipes técnicas próprias, com investimentos em qualificação e valorização dos servidores. O município caminha, assim, na contramão da autonomia administrativa, trocando competência interna por dependência contratual.