Em 2023 você poderá fazer sua nova Carteira de identidade, também chamado de RG Único Digital. A nova Carteira de Identidade Nacional trará uma identificação única, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em todo Brasil. Por isso, para ter acesso ao documento, é preciso regularizar o CPF.
Outra novidade é que os brasileiros que forem fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai poder optar pela emissão em um cartão plástico, de policarbonato, semelhante aos cartões de crédito. A medida foi regulamentada pela Secretária-geral da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Apenas os estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Sul já estão emitindo o documento. O Distrito Federal está incluído no projeto piloto, no entanto, ainda não começou a emissão. As unidades da federação têm até março de 2023 para começar a emissão da nova carteira de identidade, só então, o modelo em cartão plástico deve estar disponível. Segundo o Palácio do Planalto, “a disponibilidade pelo modelo cartão depende do Estado”.
A CIN, foi instituída por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022. De acordo com o Ministério da Justiça, o novo documento terá duas versões: física e digital.
De acordo com o decreto, o cidadão poderá solicitar, além da inclusão do tipo sanguíneo (A, B ou O) e fator RH (positivo ou negativo), outros problemas de saúde “cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida”.
A pessoa precisará informar, na hora de fazer o novo documento, que quer a inclusão desses dados. Porém, ainda é necessário que a pessoa diga a família sobre a intenção de doar os órgãos após a morte. Isso porque a retirada e doação de órgãos e tecidos só pode ser feita com a autorização familiar, conforme a legislação brasileira.
Segundo o Governo Federal, o prazo para implementação do novo documento é até o dia 3 de março de 2023 e o objetivo principal da mudança é para coibir as fraudes e simplificar a vida do cidadão.
*Com informações da Agência Brasil, Governo de SP, G1 e GovBr.