Reforma em Franco da Rocha Aumenta Gastos com Cargos Comissionados. Levantamento revela aumento de 34% na folha de pagamento e 18% nas nomeações após reforma administrativa em Franco da Rocha. Por Bia Ludymila (MTB 0081969/SP).
Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Franco da Rocha enviou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo uma reforma administrativa. A iniciativa gerou controvérsias devido ao impacto nas contas públicas, pois, além de aumentar a quantidade de cargos comissionados e de confiança, também alterava os salários de algumas funções. O levantamento realizado, seis meses após a implementação da lei, revelou um crescimento significativo nos gastos com a folha de pagamento e nas nomeações.
Em novembro de 2023, a Prefeitura de Franco da Rocha apresentou o Projeto de Lei Complementar 15/2023, propondo uma reforma administrativa que gerou controvérsias entre os moradores e especialistas da área. A reforma visava reestruturar a organização do executivo municipal, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público. Entretanto, o aumento de salários e a criação de novos cargos comissionados não foram recomendados pelo MP, gerando questionamentos sobre a real necessidade dessas mudanças.
Antes da implementação da lei, a prefeitura possuía 444 servidores em cargos comissionados, com um custo total de R$ 2,9 milhões mensais. Após a reforma, esse número subiu para 523 servidores, elevando o custo total para R$ 3,9 milhões mensais, um aumento de 34% na folha de pagamento. A partir de novembro, o salário de um secretário adjunto passou de R$ 9.256,87 para R$ 10.734,00, representando um aumento de quase 16%.
O impacto econômico dessas mudanças foi significativo, especialmente em um período de dificuldades financeiras declaradas pela própria prefeitura. O aumento de despesas em cargos comissionados e de confiança gerou debates sobre a prioridade das ações administrativas, principalmente quando comparadas a outras necessidades municipais, como saúde e educação.
Socialmente, a medida trouxe preocupações sobre a eficiência e a meritocracia no serviço público. A criação de novos cargos e o aumento salarial para funções específicas levantaram suspeitas de que a reforma poderia estar favorecendo interesses políticos em detrimento do bem-estar coletivo. A comunidade local se dividiu entre aqueles que apoiam a reestruturação, acreditando que trará melhorias organizacionais, e aqueles que veem a ação como desnecessária e onerosa.
Em resposta às críticas, a prefeitura argumentou que a reestruturação era necessária para atender às exigências do TAC, visando uma administração mais eficiente. No entanto, a falta de orientação específica do MP para o aumento de salários e cargos comissionados gerou desconfiança e exigiu maior transparência por parte dos gestores municipais.
Especialistas em administração pública destacam que a reforma, apesar de controversa, pode trazer benefícios a longo prazo se acompanhada de medidas de controle e avaliação de desempenho. A implementação de sistemas de monitoramento e a transparência nos processos de nomeação são essenciais para garantir que os novos cargos contribuam efetivamente para a melhoria dos serviços públicos.
As adaptações necessárias para absorver o impacto financeiro da reforma incluem a otimização de recursos e a priorização de investimentos em áreas essenciais. A gestão eficiente dos novos recursos humanos é crucial para justificar o aumento de despesas e mostrar resultados concretos à população.
A conclusão do levantamento aponta para a necessidade de uma avaliação contínua das medidas implementadas. O acompanhamento dos gastos e a transparência nas ações administrativas são fundamentais para que a comunidade tenha confiança nas decisões tomadas pelo governo municipal.
A reforma administrativa em Franco da Rocha resultou em um aumento significativo nos gastos com cargos comissionados, gerando discussões sobre a necessidade e a eficiência dessas mudanças. Enquanto a prefeitura alega cumprir um TAC do Ministério Público, a ausência de orientação específica sobre aumento de salários e cargos comissionados continua a ser um ponto de debate. A transparência e a avaliação contínua das medidas são essenciais para garantir a confiança da população e a eficiência administrativa.
*Com informações de Conexão Juquery.