A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deverá aportar cerca de R$ 46 bilhões nos cofres do governo no próximo ano. Esse valor já está incluído na projeção de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024, o qual foi encaminhado ao Congresso no final de agosto.
A Dívida Ativa da União compreende os débitos de contribuintes que não foram recuperados por meios administrativos pela Receita Federal e passaram a ser objeto de execução judicial por parte da PGFN. Desse montante previsto para recuperação, R$ 12 bilhões serão provenientes do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, introduzido na recente reforma do sistema de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa (Agência Brasil)
A transação tributária, criada em 2020 para auxiliar empresas afetadas pela pandemia da COVID-19, permite que os contribuintes renegociem seus débitos, tanto com a Receita Federal quanto com a PGFN, obtendo descontos em juros e multas. A adesão a esse programa está sujeita ao pagamento de uma entrada e à avaliação da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de parcelamento. A nova lei do Carf trouxe incentivos adicionais para tornar essa modalidade mais atrativa aos contribuintes.
Além dos R$ 12 bilhões referentes aos débitos inscritos na Dívida Ativa, o projeto de Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas junto à Receita Federal. O governo está contando com esses recursos para aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar eliminar o déficit primário no próximo ano, conforme estabelecido no novo quadro fiscal.
De acordo com a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo. Para este ano, o órgão havia estimado uma receita de R$ 30 bilhões com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Até o final do primeiro semestre, a PGFN já havia recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões resultaram de acordos de transação tributária.
Novos incentivos estão sendo estudados pela PGFN no âmbito da transação no contencioso, permitindo que os contribuintes negociem débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. A PGFN alega que esse mecanismo traz três benefícios: reduz o litígio no Carf e no Judiciário, aumenta a disponibilidade de recursos para as empresas e fortalece a arrecadação governamental.
A PGFN também está considerando a possibilidade de lançar editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas envolvendo o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em uma análise preliminar, estima-se que existam pelo menos 19 teses jurídicas relacionadas ao PIS/Cofins com um valor em discussão na ordem de R$ 800 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil.
Bianca Correa
Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.